O Conselho Tutelar de Hidrolândia em nome de sua Presidente a Sr(a). Maria Janaina e dos demais membros, realizaram no ultimo dia 18/12/14 o levantamento anual de todos os casos atendidos pelo referido órgão durante o ano de 2014. Realizando seu trabalho de acordo com suas Atribuições, assim, como está prevista no Art. 136 da Lei Federal nº 8.069\90 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). O Conselho Tutelar é um órgão permanente, autônomo, não jurisdicional, encarregado na sociedade de zelar pelos direitos e deveres de crianças e adolescentes.
Os dados são divididos da seguinte forma:
• Registro de Atendimentos (Denuncias)
• Notificações de Comparecimento - 321 (Para prestar Esclarecimentos)
• Requisições de Serviço Público - 243 (Transportes, Certidões de Nascimento, Psicólogo, etc.)
• Relatórios Sociais
Enviados ao Ministério Público - 46
Enviados ao Poder Judiciário - 63
• Encaminhamento Ministério Público
Recebidos - 46
Enviados - 38
• Ofícios de Escolas
Enviados - 68
Recebidos - 61
• Encaminhamento Poder Judiciário
Recebidos - 36
Enviados - 27
• Outros Ofícios - 43
Todos esses dados são cadastrados no SIPIA (Sistema de Informação para Infância e Adolescência), que é um sistema online onde todos os Conselheiros Tutelares cadastram todas as denuncias, fazem acompanhamento com as famílias, termos de responsabilidades, encaminhamentos e aplicam medidas.
Fonte:Hidrolândia24horas
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