Em defesa do direito dos trabalhadores, o Sindicato APEC deu entrada em várias ações judiciais para garantir o pagamento de 60% do antigo FUNDEF - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental aos professores do magistério.
O Sindicato Apeoc obteve informações de que muitos municípios não tinham intenção de destinar totalmente ou parcialmente, o percentual de 60% dos recursos do antigo FUNDEF aos professores , como garante a lei. Para Assegurar esse pagamento, o Sindicato APEOC, na qualidade de representante legal dos professores e servidores públicos lotados nas secretarias de Educação do Estado e dos Municípios, constituiu uma banca especializada de advogados para ingressar, de forma cautelar, na Justiça.
O objetivo sendo o Sindicato é impedir que as prefeituras desviem a parcela referente ao pagamento dos professores para outras finalidades.
Em Ipu
De acordo com o órgão no município de Ipu a Prefeitura entrou na Justiça para receber o precatório do FUNDEF em dezembro de 2014. O valor estimado na ação judicial é de R$ 11.294.127,72. Nesse momento, o processo se encontra no tribunal Regional Federal, em Recife, aguardando decisão do desembargador para ser executado.
Isso quer dizer que o dinheiro ainda não está nos cofres da Prefeitura Municipal de Ipu. Tão logo esse recurso entre na conta do Município, o Sindicato APEOC vai acionar a Justiça para garantir o repasse de 60% para os professores.
Somente o Sindicato APEOC, por ser o representante legal dos professores do Estado e dos Municípios, pode reivindicar esse direito dos trabalhadores. A força do Sindicato APEOC já foi comprovada nos casos de Fortaleza e Maracanaú. "Nessas cidades já conseguimos bloquear o dinheiro na Justiça para impedir que o recurso seja desviado para outras áreas" disse.
Com informações Informativo Apeoc
FONTE:IPUNOTÍCIAS
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