O Adriano Melo (PV) levantou nesse semana na Câmara Municipal de Ipu, um assunto bastante polêmico e de grande repercussão.
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| Pág. 12/15 do Processo nº 10294115 do TCM |
Segundo dados apurados no Portal da Transparência dos Municípios,
apresentados por ele na tribuna, a Prefeitura Municipal de Ipu, através
de um convênio firmado com o Instituto Euvaldo Lodi (IEL), pagou nos
anos de 2014 e 2015 com recursos do FUNDEB, mais de R$ 750.000,00
(Setecentos e cinquenta mil reias) para o pagamento das bolsas auxílio
dos estagiários, visando a cooperação técnica para operacionalização do
programa de estágio no município.
"No ano de 2014, com recursos do FUNDEB a Prefeitura Municipal de Ipu
repassou a esta empresa, a quantia de R$ 255.600,00. No ano de 2015,
também com recursos do FUNDEB, este instituto também recebeu oriundos do
FUNDEB a quantia de R$ 505.281,00. Somando-se os anos de 2014 e 2015,
apontam a soma superior a R$ 750.000,00, que foi pago no programa de
bolsa estágio dos alunos junto à Prefeitura do Município, isso com
recurso do FUNDEB, os valores que eu apontei e mostrei aos senhores
estão aqui todos elencados no Portal da Transparência dos Municípios, os
documentos estão em minhas mãos, para quem quiser tomar conhecimento e
aprofundar-se do caso. Esses valores foram pagos além dos recursos do
FUNDEB, com recurso de outras secretarias." denuncia o edil.
Adriano prossegue seu discurso indagando: "Seria legítimo pagar Bolsa
Estágio com recursos do FUNDEB? Creio que o entendimento desta casa,
seja que não, todos sabem que os recursos do FUNDEB, são: 60% para o
pagamento dos profissionais do magistério e 40% para custear a
operacionalização da educação, e no entanto foram pagos esses valores
com recursos do FUNDEB." disse.
Sobre o Programa de Estágios, ter sido um projeto aprovado pelo
Legislativo o parlamentar afirmou: "Foi votado por unanimidade, contudo o
projeto de lei que transformou-se na lei nº 341 de 17 de outubro de
2013, tratava e trata no seu Artigo 14, que o pagamento da bolsa de
estágio será efetuado através de recursos orçamentários próprios ou de
créditos adicionais de cada órgão público, mensalmente observada a
frequência do estágio que deverá ser diariamente registrada." diz.
Para Melo
se era com recursos próprios, poderia se pagar, mas se era com recursos
provenientes de créditos adicionais o Prefeito Municipal, deveria pedir
autorização ao legislativo. "O que não fez, não pediu autorização para
pagar bolsa estágio, com recursos do FUNDEB. Eu não me recordo de ter
vindo nenhuma matéria nesse sentido, espero que a gente possa fazer uma
ampla discussão, sobre esse tema, até porque o Tribunal de Contas dos
Municípios, através do processo de nº 10294115, que trata da prestação
de contas do FUNDEB, que eu tenho em minhas mãos do exercício de 2014,
assim fez as suas considerações iniciais. 'Despesas pagas indevida 40%,
concluída análise dos dados conforme quadro demonstrativo a seguir.
Pagamento estes considerados indevidos, consoante legislação que
regulamenta o FUNDEB'
No Parecer inicial do Tribunal de Contas dos Municípios, segundo Melo,
elencar justamente os valores que foi citado pelo edil, no ano de 2014
de R$ 255.000,00. "Somando-se aos valores 2015, nós tivemos uma quantia
superior a Meio Milhão de Reais."
O Vereador Adriano Melo disse não ser contra qualquer programa de
estágio no município. "Creio também que nenhum dos vereadores seja
contra qualquer programa de estágio no município de Ipu, desde que a
fonte de pagamento seja correta, porque os recursos do FUNDEB são
justamente para ser gastos os percentuais dos profissionais e com a
estruturação da Educação do município de Ipu." enfatiza.
"Esses R$ 750.,00 que foram pagos destinados a esse estágio poderia
muito bem ter sido usados como melhoria na frota do Transporte Escolar
do município de Ipu. Poderia ter sido usado como melhoramento e
equipamentos para as escolas do município. São muitas reclamações dos
professores que querem melhores condições de trabalho, são muitas
reclamações dos alunos que querem melhores condições de transporte, no
entanto Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, utilizou esses
recursos para pagar a Bolsa Estágio." frisa.
O parlamentar finalizou cobrando dos colegas e dos sindicatos um debate
sobre o assunto que o mesmo considera uma problema grave. "Espero que
esse assunto seja debatido na Câmara de Vereadores, espero que os
senhores vereadores manifestem sua opinião, espero que o sindicato de
representação das classes dos servidores públicos municipais da APEOC,
também se manifestem sobre esse tema. Porque eles estão lá pra defender
os servidores públicos, mas eu vejo que a função do sindicato também
deve ser maior, deve abraçar com os dois braços a Educação do município
de Ipu." enfatiza.
"E volto a frisar bem, não somos de maneira alguma contra a qualquer
programa de estágio. Contudo não podemos aceitar que os recursos
provenientes para o FUNDEB, para melhoria do ensino município de Ipu,
estejam sendo usados para pagar Estagiários."
Veja uma cópia do Processo de prestação de contas do Fundeb no documento abaixo
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