A Justiça Federal no Ceará determinou neste sábado (22) em caráter liminar e de urgência, que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não impeça o Governo de Estado de implantar barreira sanitária e inspeção de passageiros no Aeroporto de Fortaleza.
O juiz federal Ricardo Ribeiro, responsável pela decisão, estabeleceu que a Anvisa ainda deve ajudar o Executivo Estadual a realizar as medidas, sob pena de multa de R$ 500 mil.
A determinação do juiz atende a um pedido do Governo do Estado diante da falta de resposta da Anvisa sobre solicitações de suspensão de voos internacionais e adoção de barreiras sanitárias no Aeroporto de Fortaleza.
No documento, o juiz afirma que deve ser feita uma triagem no aeroporto, com monitoramento de temperatura e assistência médica; se necessário, questionário e coleta e análise de dados dos passageiros. A medida vale tanto para voos nacionais, principalmente os vindo de São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e de outros estados que declaram regime de calamidade pública, e internacionais.
Em caso de descumprimento, auxílio policial pode ser utilizado para fazer vale a decisão.
No dia 16 deste mês, o governador Camilo Santana (PT) solicitou à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Anvisa a suspensão de voos internacionais para o Ceará. Até o momento, as agências não atenderam ao pedido do governador. As próprias empresas aéreas que têm adiado voos e remarcado passagens.
A medida é uma forma de conter o avanço do coronavírus. O Ceará tem mais de 80 casos da doença. No Brasil são mais de 1,2 mil casos e mais de 18 mortes pela Covid-19, doença causada pelo coronavírus.
FONTE:G1/CE
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