Um comerciante procurou a Delegacia Municipal de Ipu na manhã de hoje (08/03/2023) informando que teria feito um Pix no valor de R$ 2500,00 para uma pessoa que não era o destinatário correto.
Em posse das informações a equipe da DPC de Ipu conseguiu rastrear a conta que recebeu o valor e solicitou para o titular a restituição da quantia, solicitação essa que foi atendida. Receber um valor por engano e não restituir enquadra-se no crime previsto no art. 169 do Código Penal:
"Apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza" e tem pena de detenção de um mês a um ano, ou multa.
Fonte:REPÓRTER FRANCISCO JOSÉ
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