O Tribunal de Contas dos Municípios do estado do Ceará publicou o Relatório de Acompanhamento Gerencial dos 184 municípios cearenses, baseado no SIM (Sistema de Informações Municipais).
O Relatório mostra o comprometimento das despesas com folha de pessoal, em relação à receita corrente líquida em todo o ano de 2013.
Na verdade, um Raio-X que mostra o desastre de alguns os novos prefeitos que tomaram posse em janeiro de 2013.
Alguns prefeitos são dotados de uma sanha para gastança das verbas públicas e um talento para violar direitos humanos fundamentais da população, como saúde, educação, segurança, cultura... E um apetite voraz de traça para devorar os direitos dos servidores municipais, para contratar até sombra e ignorar concurso público. Têm predileção principalmente por apropriar-se de verbas previdenciárias, sejam do INSS, seja do regime próprio de previdência, não perdoam nem as verbas dos empréstimos consignados bancários.
Triste do município que teve ou tem um gestor com tamanho desrespeito com as verbas públicas. A geração de prefeitos da gastança, da farra com dinheiro público, do descompromisso, que pisam no estado democrático de direito, é a geração das violações.
O incrível é que a maioria dos vereadores, que deveria fiscalizar e dar um basta em tal abuso, vão junto ao mesmo barco, irresponsavelmente! Sacrificando o interesse público para satisfação de vaidades pessoais, familiares ou de grupelhos políticos, que se comportam como parasitas. Verdadeiros vírus periculosos!
A situação nos municípios cearenses é calamitosa e fica claro que o problema não é falta de dinheiro, pelo contrário, têm recebido verbas mais do que nunca! O problema, da grande maioria dos prefeitos é a falta de responsabilidade na gestão de todo o patrimônio público juntamente com os grupos políticos que estão à frente do poder; falta de respeito com a adoção de políticas públicas que garantam a efetivação dos direitos fundamentais mínimos dos munícipes; apropriação radical da máquina pública em todos os sentidos, aumento de corrupção, descompromisso com os objetivos da república, violação radical a todos os direitos mínimos dos servidores municipais, conseguindo piorar o que já é ruim, suprimir direitos que sequer foram implementados, muitos deles e delas políticos que vieram dos movimentos sociais traindo tudo que defendiam antes, como associações e sindicatos. Alguns conseguindo ser piores que aqueles que antes combatiam.
Tudo isso, sem falar na cooptação de sindicatos, através de favorecimentos pessoais, familiares ou politiqueiros para algumas lideranças confusas e oportunistas, como nunca se viu antes, o que aprofunda a crise de representação e enfraquece sobremaneira a democracia representativa.
Em toda regra existem as exceções... Alguns novos prefeitos já herdaram os municípios à beira da bancarrota, totalmente falidos e com uma folha de pessoal impagável. Desse modo, alguns novos prefeitos tiveram que lutar para colocar as contas do município em dia, ou pelo ao menos conseguir baixar o percentual que estava muito elevado.
O município de Ipu é um exemplo... O atual prefeito herdou uma folha de pessoal com salários defasados e ainda mais acima de 67%. Ao longo do ano de 2013 o prefeito aumentou salários e ainda teve que lutar para conseguir baixar a porcentagem para o permitido por lei, que é 54%. O esforço valeu a pena, a porcentagem da folha de pessoal foi reduzida, mas não o bastante para ficar dentro do permitido.
Veja na tabela abaixo, elaborada pelo Dr. Valdecy Alves, com a colaboração da Dra. Mara Paula, Dr. Fridtjof Alves e Dra. Ilíada Karnak, e tenha acesso à situação do seu município, pois dos 184 municípios do Ceará, o Raio-X da gastança em todo o ano de 2013, apenas 32 estão dentro do limite estabelecido pela lei de responsabilidade fiscal; 97 estão na zona de alerta (sinal amarelo) e 55 deles estão na zona vermelha, estourados, falidos (em alguns desses, nem o dinheiro dos empréstimos consignados são repassados aos bancos - nem o dinheiro do INSS ou do fundo próprio de previdência e ainda tentam criar fundo municipal de previdência onde não tem, porque a sede para o desvio não tem fim... E tais fundos de previdência são presas fáceis).
Com informações Blog do Valdecy Alves
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