Dia do Trabalhador ou Dia do Trabalho? Como o Primeiro de Maio foi 'apropriado' por Getúlio Vargas

 Foi por causa de uma greve de trabalhadores ocorrida em 1886, em Chicago, nos Estados Unidos, reivindicando jornada de 8 horas por dia, que o dia Primeiro de Maio entrou para a História como Dia Internacional dos Trabalhadores.Ou Dia do Trabalhador, Dia do Trabalho ou Festa do Trabalho — as denominações variam de parte a parte do planeta e carregam pequenas diferenças semânticas.No Brasil, embora haja registros de manifestações operárias já no fim do século 19, a data foi oficializada em 1924 — durante a gestão do presidente Artur Bernardes (1875-1955) — mas, como atestam historiadores contemporâneos, acabou sendo cooptada pela máquina estatal alguns anos mais tarde, na gestão Getúlio Vargas (1882-1954).

Trocando em miúdos, sem alterar o decreto original, Vargas mudou o protagonismo da data: deixou de ser o Dia do Trabalhador para se tornar o Dia do Trabalho.

"No projeto getulista, a manifestação que era dos trabalhadores, revolucionários, para exigir direitos, se transformou em uma festa do trabalho, na qual se homenageia não exatamente o trabalhador mas sim a categoria básica do mundo capitalista e do estado autoritário de Vargas: o trabalho", diz à BBC News Brasil o historiador, sociólogo e antropólogo Claudio Bertolli Filho, professor da Universidade Estadual Paulista (Unesp) e autor de, entre outros livros, A República Velha e a Revolução de 30."Aí passamos a ver celebrações com a bandeira nacional, não mais a bandeira internacional comunista, não mais a bandeira do anarquismo. O papel que Vargas exerceu dentro da sua perspectiva populista foi instaurar o Primeiro de Maio como uma forma de domínio dos trabalhadores, sutilmente, subvertendo a ordem. O trabalhador, antes livre, a partir de então passava a ser um trabalhador normatizado, legislado pelo Estado. Que, com isso, dominava o trabalho."

Argumentos para isso não faltavam ao governo federal. Foi no governo Vargas, afinal, e em um Primeiro de Maio, que foi criada e sancionada a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em 1943.Unificando e atualizando toda a legislação trabalhista então existente no Brasil, o decreto de 922 artigos passou a abranger direitos de boa parte dos trabalhadores, com determinações sobre duração da jornada, férias, segurança do trabalho, previdência social e férias — além da fixação do salário mínimo.

Antes da lei

Os primeiros registros de celebração aos trabalhadores no Brasil não ocorreram em um Primeiro de Maio, mas sim em um 14 de julho. A explicação está na memória da Revolução Francesa.

Em artigo publicado pela Revista Brasileira de História, em 2011, a historiadora Isabel Bilhão, atualmente professora na Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), escreveu que "no caso nacional, as primeiras comemorações da data, realizadas na cidade do Rio de Janeiro, a partir de 1891, por iniciativa de militantes socialistas, mantinham essa postura e, não raras vezes, tornavam-se também atos patrióticos, em apoio à jovem República [proclamada dois anos antes].""Resumidamente", explicou ela, "poderíamos dizer que, numa primeira fase, situada entre a última década do século 19 e os anos iniciais do século 20, a exemplo da versão social-democrata internacional, as manifestações mesclavam caráter festivo e de protestos, apresentando o dia como o grande feriado da confraternização universal, instituído em 14 de julho de 1889, quando se comemorava o centenário da tomada da Bastilha."

Mas o Primeiro de Maio também ecoava. Depois da fama alcançada pelos operários de Chicago, manifestações na data passaram a se espalhar pelo mundo.

No Brasil, há indícios de protestos pontuais realizados ainda no fim do século 19. "Tem-se o registro de que a primeira celebração do tipo ocorreu em Santos em 1895, por iniciativa do Centro Socialista de Santos junto aos trabalhadores portuários", afirma à BBC News Brasil Paulo Rezzutti, pesquisador do Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo.

Na bagagem, os imigrantes europeus que chegaram ao Brasil no processo de substituição da mão-de-obra escrava, a partir da Lei Áurea (1888) e até as primeiras décadas do século 20, trouxeram também as ideias anarquistas, comunistas e socialistas então pulverizadas no Velho Mundo."É o começo da questão trabalhadora no Brasil, com greves acontecendo, principalmente em São Paulo", complementa Rezzutti.

O maior exemplo foi a Greve Geral de 1917, ocorrida em julho daquele ano na capital paulista e considerada a primeira paralisação geral da história do Brasil, com adesão estimada de 70 mil pessoas.

Artur Bernardes

"O poder sempre quis cooptar os trabalhadores. Até final dos anos 1910, os trabalhadores — não havia a efetiva legalização dos sindicatos — iam para o enfrentamento com os patrões — e o Estado — com a cara e a coragem. É o grande momento dos anarquistas, vide as greves de 1917 e 1919. Com a repressão, e expulsão de estrangeiros, o movimento arrefeceu", afirma à BBC News Brasil o historiador Marco Antonio Villa, professor da Universidade Federal de São Carlos (Ufscar) e autor de, entre outros, O Nascimento da República no Brasil.

Presidente do Brasil entre 1922 e 1926, o mineiro Artur Bernardes "impôs uma reforma constitucional", conforme assinala Villa. E começou a tentar contornar, apaziguar e normatizar essas questões trabalhistas."Em 1923, por exemplo, foi decretada uma lei, resultado de pressão por parte dos trabalhadores que começou a garantir caixa de assistência médica e aposentadoria para os ferroviários", menciona Bertolli. "Sobretudo havia uma pressão, de inspiração anarquista e comunista, dos trabalhadores ao governo."

A instauração do feriado de Primeiro de Maio veio nesse governo, por decreto de 26 de setembro de 1924.

"Artigo único: é considerado feriado nacional o dia 1 de maio, consagrado à confraternidade universal das classes operárias e à comemoração dos mártires do trabalho; revogadas as disposições em contrário", diz o documento.

"O governo Artur Bernardes deu umas guinadas em favor do trabalhador. Houve a regulamentação de férias remuneradas, mas tudo ainda muito incipiente, sem nem ter mecanismos para fiscalizar se as empresas cumpriam ou não", comenta Rezzutti.

"Mas foi no governo dele que acabou sendo criado o Dia do Trabalhador. A data era vista como forma de protesto, com piquetes, manifestações, greves, um monte de questões envolvendo os direitos dos trabalhadores, aquilo que os trabalhadores queriam reivindicar."

Vargas e as leis trabalhistas

Foto: Reprodução

Se Getúlio Vargas entrou para a história como o "pai das leis do trabalho", pode-se afirmar que, em relação ao trabalhador ele teve uma postura mais autoritária do que paterna. E isso se refletiu na maneira como ele lidou com o Primeiro de Maio.

"Getúlio Vargas não mudou o decreto de 1924, mas atribuiu outro sentido à data", explica à BBC News Brasil o historiador Marcelo Cheche Galves, professor da Universidade Estadual do Maranhão.

"Ele incorporou a bandeira e rompeu com a oposição trabalhador-patrão, colocando todo mundo no mesmo feixe e trazendo para dentro do Estado as bandeiras do trabalho, como forma de esvaziar o movimento trabalhista dissonante. O trabalhismo da época dele foi um sindicalismo alternativo ao anarcossindicalismo, às correntes socialistas. Justamente porque trazia para dentro do Estado essa indissociação entre governo e trabalhador."

"É importante salientar a tentativa dos governos de Bernardes e Vargas de ter controle sobre a data, em um momento de expansão de movimentos anarquistas e socialistas. Trazer a data para o calendário nacional era, obviamente, uma forma de ordenar o que comemorar, evitando e combatendo leituras dissonantes, do ponto de vista da ordem capitalista", acrescenta Galves.

"Com Vargas, a data se transforma em espetáculo. Nesse sentido, talvez seja curioso ressaltar o fato de, a cada Primeiro de Maio, Vargas anunciar o valor do novo salário mínimo, concedido pelo líder, e não negociado com instâncias sindicais. Esse caráter de dádiva expressa o espírito de ordenamento da data."

A inversão estava justamente no protagonismo. Populista, Vargas se colocou como alguém que concedia os direitos — como se esses não fossem, por essência, resultado de lutas e aspirações do povo. "Ele resolveu, de certa maneira, acabar com essa cara de reivindicação que havia no Dia do Trabalho. Para tanto, reforçou a data de forma a transformá-la em algo chapa-branca", complementa Rezzutti."Virou um dia de festa, de desfile, uma coisa cívica e não mais uma luta pelos direitos trabalhistas. Na cabeça de Vargas, não fazia sentido lutar por direitos trabalhistas, afinal, 'ele já tinha dado um monte de coisas' para o trabalhador. Há uma mudança de semântica: de trabalhador para o trabalho. 'É hora de homenagear o trabalho, já que todo mundo tem trabalho', pensava-se."

É nesse contexto que surge o conceito de peleguismo, afinal, o meio que o governo usou para controlar as organizações sindicais.

"O projeto getulista de modernização do Brasil, incentivando a industrialização, baseava-se em, de um lado, enfatizar a importância e o papel do trabalhador; por outro, era preciso docilizar e manipular a massa de trabalhadores que estava se constituindo", explica Bertolli.

Isso foi feito à moda do pão e circo. De um lado, o salário mínimo e a CLT. De outro, as festividades. "Em sua perspectiva de domar esse trabalhador, o governo começou a investir numa redefinição da festa dos trabalhadores. Se essas celebrações haviam começado em São Paulo com os anarquistas, de forma livre, independente e patrocinada pelos próprios trabalhadores e suas associações, Getúlio Vargas começou com a ideia de eventos festivos. Ele domesticou o Primeiro de Maio e o Estado passou a participar do evento", conta Bertolli.

"Um dos caras que cantavam muito nessas festas era um mocinho proletário que depois ganharia fama. Seu nome era Vicente Celestino."

Era um tempo de construção de narrativas e reforços ao imaginário público, a propaganda era a chave. "Entre 1930 e 1945 circularam no Brasil, então governado por Getúlio Vargas, as mais diferentes formas de propaganda política que, produzidas pelo poder instituído, tinham como objetivo promover heróis e incriminar os inimigos do regime. Álbuns de figurinhas e de fotografias exaltavam as lideranças brasileiras, assim como os feitos do Terceiro Reich, admirado por suas conquistas", descreve a historiadora Maria Luiza Tucci Carneiro, professora da Universidade de São Paulo (USP) no livro, ainda inédito, 'Panfletos Subversivos'.

"A narrativa oficial pautava-se pela presença de Vargas em todos os círculos das esferas públicas, destacado inicialmente como revolucionário de 1930, depois como 'trabalhador n.1 do Brasil' e, finalmente, como presidente eleito pelo povo, apesar do golpe ditatorial de 1937. Dessa forma vislumbramos nos impressos daquele período um conjunto de narrativas e imagens que estavam em sintonia com o ideário estadonovista."

Despolitização da data

Foto: Reprodução 

Esse caráter apolítico da data foi se tornando praxe, cada vez mais. "Getúlio Vargas criou o Ministério do Trabalho, legalizou os sindicatos e atrelou os trabalhadores ao Estado — e a ele, em particular. O Primeiro de Maio foi transformado em cerimônia de Estado. E, claro, do dirigentes sindicais pelegos", contextualiza Villa.

"Historicamente o Primeiro de Maio é um dia de luta dos trabalhadores. A data, no Brasil foi perdendo força — na Europa, hoje, também. A mudança do padrão de acumulação capitalista pode explicar este fato, lá e aqui. E 'aqui' porque a decadência veio antes do auge, coisas do Brasil."

Nas últimas décadas isso ficou claro com festas do Primeiro de Maio que mais se assemelhavam a show do que a manifestações operárias.

"O que Vargas fez se parece muito com aquilo que foi recuperado, sobretudo com o governo do PT: era festa", compara Bertolli. "Antes, a partir do fim dos anos 1990, houve esse resgate: tinha evento com sorteio de carro, essas coisas. O caráter despolitizante da festa é uma característica do festejo no Brasil das últimas décadas", complementa Galves.

"O Primeiro de Maio é cada vez menos um festejo político e cada vez mais um feriado de lazer, de descanso", define Galves.

Fonte:BBC BRASIL

Lula anuncia política de reajuste do salário mínimo e isenção de IR

 

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou, neste domingo (30), que vai enviar ao Congresso Nacional, nos próximos dias, um projeto de lei (PL) que, se aprovado, tornará obrigatório o reajuste do salário mínimo acima da inflação. Lula também se comprometeu a, até o fim de seu atual mandato, em 2026, aprovar a isenção do pagamento do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais.

“Nos próximos dias, encaminharei ao Congresso Nacional um projeto de lei para que esta conquista seja permanente e o salário mínimo volte a ser reajustado todos os anos acima da inflação”, antecipou Lula ao fazer um pronunciamento em rede nacional de rádio e TV, por ocasião do Dia do Trabalhador, nesta segunda-feira (1º).

Segundo o presidente, a “valorização do salário mínimo” é parte do projeto de governo, que busca “recompor as conquistas perdidas pelos trabalhadores e trabalhadoras” ao longo dos últimos anos. “A partir de amanhã, o salário mínimo passa a valer R$ 1.320,00 para trabalhadores da ativa, aposentados e pensionistas. É um aumento pequeno, mas real”, reconheceu Lula ao ponderar que, nos últimos seis anos, o reajuste do valor salário mínimo sempre ficou abaixo da inflação acumulada.

Fim do congelamento

Lula também comentou a medida que eleva, a partir de maio, a faixa de isenção do Imposto de Renda cobrado de trabalhadores formais – uma promessa de campanha do presidente. A correção da tabela já tinha sido anunciada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

“Estamos mudando a faixa de isenção do Imposto de Renda, que há oito anos estava congelada em R$ 1.903,98. A partir de agora, até R$ 2.640,00 por mês não pagará mais nenhum centavo de imposto”, pontuou Lula ao classificar esta como “outra medida muito importante”.

“E até o final do meu mandato, a isenção valerá para até R$ 5 mil por mês”, acrescentou Lula, voltando a se comprometer com a elevação gradual da faixa de isenção que, segundo o governo federal, passará a vigorar já a partir de maio por meio da combinação de duas medidas.

Além de, na prática, elevar a faixa de isenção dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 2.112, o governo concederá um desconto de R$ 528 sobre o imposto pago na fonte, que é retido automaticamente, todos os meses. A soma dos dois valores totaliza os R$ 2.640,00 anunciados – cifra que equivale a dois salários mínimos de R$ 1.320.

Trabalhadores

“Não haverá reconstrução do Brasil sem a valorização dos trabalhadores e das trabalhadoras. O Brasil vai voltar a crescer com inclusão social e com novos empregos sendo criados. Podem estar certos de que o esforço de seu trabalho vai ser cada vez mais reconhecido e recompensado. E o 1º de Maio, que sempre foi um dia de luta, voltará a ser um dia de conquista para o povo trabalhador”, disse Lula, ao defender a política de valorização do salário mínimo como um “grande instrumento de transformação social”.

“Foi graças a isso que [nos governos petistas, entre 2003 e 2016], milhões de brasileiros e brasileiras saíram da extrema pobreza, abrindo caminho para uma vida melhor. É preciso lembrar que a valorização do salário mínimo não é essencial apenas para quem o ganha. Com mais dinheiro em circulação, as vendas do comércio aumentam. A indústria produz mais. A roda da economia volta a girar e novos empregos são criados.”

 

 

 Fonte:(O Povo)

Ceará é destaque em reunião do presidente Lula e o primeiro-ministro de Portugal

 

O governador Elmano de Freitas usou as redes sociais para informar que o Ceará é um exemplo internacional. “Em reunião com o presidente Lula, o primeiro-ministro de Portugal, Antonio Costa, citou o nosso estado como modelo para a retomada da parceria bem-sucedida entre o Brasil e o país europeu, na produção de hidrogênio verde pela EDP e nos cabos de fibra ótica que ligam a Europa à América Latina”.

O presidente Lula também usou as redes sociais para comemorar a retomada de diálogo e acordos com Portugal.” As relações entre Brasil e Portugal estão alicerçadas na fraternidade. Nós voltamos para o mundo e queremos construir uma política de compartilhamento, de solidariedade. No nosso primeiro dia em Lisboa, firmamos 13 acordos bilaterais”.

Em tempo

Essa foi a primeira visita de Lula a Portugal em seu novo mandato como presidente do Brasil.

Veja a fala do primeiro-ministro

Fonte:Ceará News 7 

Vereador é acusado de destratar servidores no hospital de Catunda; ele nega as denúncias

 Um episódio envolvendo um vereador e profissionais do Hospital Municipal de Catunda tem repercutido naquela cidade, desde o último sábado (21/04). Isso porque os servidores acusam de terem sido desrespeitados e ofendidos por Cleiton do Bom Tempo (PDT).O fato ocorreu no começo da manhã, quando ele se dirigiu à unidade acompanhado da esposa em busca de atendimento. Ao chegar, estava no momento de troca de plantão e profissionais em outras funções, sem que houvesse alguém na recepção, o que teria irritado o político em pouco tempo.De acordo com a enfermeira Cristina Fernandes, publicado em suas redes sociais, Cleiton estava bem alterado, disse que o “Hospital está um cabaré” e destratou a recepcionista, chamando-a de m*rda. “Ele se estressou porque quando entrou no hospital, a recepcionista tinha saído pra copa pegar um café, ele não satisfeito falou e quando pedi respeito que nós estávamos ali trabalhando, agiu com deboche como se não fosse um trabalho”, declarou.

A situação causou revolta entre os profissionais do Hospital, conforme prints de um grupo em que consideraram como abuso de poder.

Em nota ao A Voz de Santa Quitéria, Cleiton deu a sua versão dos fatos, afirmando que ali já havia paciente aguardando há cerca de 20 minutos e resolveu buscar respostas, quando a funcionária teria dito que só faria a ficha quando terminasse o café. “Disse que o hospital está abandonado e perguntei pela diretora, mandei um áudio pro secretário contando a situação e logo surge, uma senhora com tom de voz nas alturas”, referiu.

O parlamentar ainda contou que frequentemente está no hospital prestando assistência a pessoas que lhe procuram e que pediu desculpas ‘que estava errado e vocês tem razão’, enquanto o secretário inflamava a situação no referido grupo e que procurasse a Ouvidoria Municipal. “Em momento nenhum, constrangi ninguém no áudio. Não uso esse palavreado como estão dizendo, jamais sou grosseiro nem admito calúnias. Estou vereador para isso, fiscalizar e cuidar dos cidadãos catundenses, não deixarei de acompanhar meu povo aqui nem a qualquer órgão”, pontuou.

O secretário de saúde, Rogério Mendonça, foi procurado pela reportagem e informou estar apurando os fatos e que iria se reunir com os funcionários, sem se pronunciar antes disso.

Fonte:A VOZ DE SANTA QUITÉRIA

Nos últimos 20 anos, Ceará acumula casos de prefeitos presos no exercício do mandato

 Indícios de uma possível fraude em contratos públicos motivaram a prisão do prefeito titular de Pacatuba, Carlomano Marques (MDB), e de outros ligados à gestão na última terça-feira (18). Este é, pelo menos, o oitavo caso de gestor preso durante o exercício do mandato registrado no Ceará nos últimos 20 anos.

O levantamento realizado pelo Diário do Nordeste detectou diversos fatores: além dos danos à administração pública, a Justiça atuou sobre casos de assassinato e violência sexual.

Leia mais

Em várias situações, os vice-prefeitos também foram afastados do cargo, dando lugar aos presidentes das câmaras municipais. Em outras, foi necessária a realização de eleições suplementares, levando novamente a população às urnas.

O Diário do Nordeste consultou o Ministério Público e o Tribunal de Justiça do Estado para atualizar os desdobramentos dos casos e aguarda retorno.

O clima de instabilidade pautou as eleições seguintes em alguns dos casos citados abaixo:

Granjeiro

Com o assassinato do então prefeito João Gregório Neto, o “João do Povo”, na véspera do Natal de 2019, a administração de Granjeiro passou para o vice Ticiano Tomé. 

Não demorou para que ele e seu pai, o ex-prefeito Vicente Félix de Souza, fossem ligados ao crime pelas investigações. Juntos, teriam articulado o homicídio com um policial militar devido a desavenças políticas que acumularam ao longo da gestão.

Ticiano foi preso em junho de 2020 pela Polícia Civil em etapa da “Operação Granjeiro”. Vicente também chegou a ser preso naquela ocasião, mas passou a cumprir prisão domiciliar em fevereiro de 2021, já que era do grupo de risco da Covid-19 devido à idade (62 anos).

Veja ainda

Com a perda do mandato do prefeito em exercício, o presidente da Câmara Municipal, Luiz Márcio Pereira (PMN), o Marcinho, assumiu o comando do Executivo. 

O então vereador já havia chefiado a Prefeitura interinamente em fevereiro daquele ano, quando a Casa afastou Ticiano do cargo devido a infrações político-administrativas. 

Mas uma determinação judicial restabeleceu o posto de Tomé por entender que o encaminhamento do Legislativo "feriu dispositivos legais e princípios da administração pública".

O mandato, contudo, não se manteve de pé com o cumprimento dos mandados da Polícia Civil meses depois.

Pedra Branca

Em janeiro de 2019, o então prefeito de Pedra Branca, Antônio Gois Monteiro Mendes, foi preso provisoriamente em operação do Ministério Público e da Polícia Civil sobre fraudes em licitações de R$ 5,4 milhões.

Outras seis pessoas foram detidas, incluindo secretários, vereador e conselheira tutelar. Foram apreendidos, ainda, documentos e aparelhos celulares na sede da Prefeitura. 

Com isso, o vice Júnior do Gilberto, com quem Gois era rompido politicamente, foi promovido à chefia da Prefeitura. O posto se consolidou quando o prefeito afastado pediu renúncia à Câmara Municipal para evitar um processo de cassação por improbidade administrativa.

A manobra, contudo, rendeu a inelegibilidade da chapa com David Melo no ano seguinte, quando foi o mais votado na disputa ao Executivo pedrabranquense. À época, a Justiça Eleitoral sequer o proclamou vitorioso porque o seu registro da candidatura já estava cassado, ou seja, ele não chegou a assumir. 

Foi então que Rogério Cordulino entrou em jogo. Empossado vereador em 1º de janeiro de 2021, ele foi eleito presidente da Câmara Municipal e assumiu a Prefeitura no mesmo dia, seguindo hierarquia da vacância. 

Nesse posto, ele seguiu até o fim de agosto. Naquele mês, o município realizou eleições suplementares, ocasião em que Matheus Gois, filho do ex-prefeito Antônio, saiu vitorioso. O êxito aconteceu sobre Padre Antônio (PDT), aliado do prefeito interino.

Mesmo com os trâmites regularizados, a cerimônia de posse tornou-se um objeto de disputa. A chapa foi eleita em 1º de agosto e diplomada no dia 13 do mesmo mês. Porém, afirmou Matheus à época, o presidente da Câmara em exercício, Juarez Abrantes, teria planejado a posse apenas para 1º de setembro, a fim de beneficiar o colega Rogério, prefeito interino. 

Apoiadores do prefeito eleito foram à Câmara Municipal protestar contra a demora. Após toda a polêmica, a posse ocorreu em 24 de agosto de 2021. 

Uruburetama

Em 2018, uma série de casos de abuso sexual cometidos pelo então prefeito de Uruburetama e médico, José Hilson de Paiva, vieram à tona. Vídeos gravados por ele mesmo violando as pacientes em atendimentos no município foram divulgados e desencadearam uma série de reações jurídicas e políticas.

Saiba mais

Em julho de 2019, ele foi preso a pedido do Ministério Público, sem, antes, deixar de passar por retaliações da população e da Câmara Municipal. Poucos dias antes, os vereadores o afastaram de forma unânime por 90 dias do cargo. Dois parlamentares se declararam suspeitos para participar da votação e, por isso, foram substituídos por suplentes.

São eles: Cristiane Cordeiro Costa, filha de José Hilson, e Alexandre Wagner Albuquerque Nery, filho do vice-prefeito, Artur Wagner Vasconcelos Nery. Este assumiu o comando da Prefeitura logo em seguida.

Em outubro daquele ano, já preso, o prefeito e médico teve o seu mandato cassado definitivamente pelo Parlamento.

A decisão da Câmara acompanhou o clamor da população, que realizou protesto contra o político no dia do afastamento. O encaminhamento foi comemorado por populares, que chegaram a soltar fogos na ocasião.

Em abril de 2020, ele deixou o presídio para cumprir prisão domiciliar por se enquadrar no grupo de risco da Covid-19 por dois fatores: idade e por ter insuficiência coronária. Ele foi condenado a 12 anos de prisão.

Além das penalizações jurídicas e políticos, José Hillson Paiva teve o registro de médico cassado pelo Conselho Regional de Medicina (CRM).

Senador Pompeu

No ano de 2011, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) decretou a prisão do então prefeito de Senador Pompeu, Antônio Teixeira de Oliveira, em processo sobre diversos crimes. O mandado foi expedido em razão da saída do gestor da cidade em um ônibus fretado, na companhia de outros investigados. 

Pesavam acusações como lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, falsidade ideológica, peculato e formação de quadrilha, que representam um rombo de R$ 30 milhões. Parte do secretariado e dos vereadores de Senador Pompeu também foi presa.

Após nove dias foragido, ele e o vice-prefeito Luís Flávio Mendes de Carvalho apresentaram-se ao Quartel Central do Corpo de Bombeiros do Ceará, em Fortaleza, e foram transferidos posteriormente.

Com isso, o presidente da Câmara Municipal, Luiz Ibervan Fernandes, assumiu a Prefeitura com a responsabilidade, ainda, de nomear os novos titulares das secretarias desfalcadas.

No ano seguinte, o prefeito afastado pediu a restituição do mandato ao TJCE, que foi negado. 

Nas eleições de 2020, Antônio sofreu quatro derrotas na Justiça para viabilizar sua candidatura e tentar o terceiro mandato como prefeito da cidade, mas a chapa continuou inelegível.

Mesmo assim, ele foi votado nas urnas e ficou em segundo lugar, com 42,97%, sendo derrotado por Maurício Pinheiro, com 53,80% dos votos.

Pacajus

O ex-prefeito de Pacajus, Pedro José Philomeno, foi preso com outras nove pessoas – entre elas, sua filha, seu genro, o presidente da Câmara Municipal e secretários municipais – em 2011. A detenção se deu no âmbito de megaoperação da Polícia Civil com o MPCE em investigação sobre fraudes de até R$ 20 milhões em licitações.

Além disso, de acordo com as investigações, os suspeitos foram ligados a crimes como desvio de verbas públicas, lavagem de dinheiro, enriquecimento ilícito, posse ilegal de armas e até formação de quadrilha. 

Leia mais

O prefeito, inclusive, foi autuado em flagrante pela existência de uma arma de fogo na casa dele, entre outros materiais recolhidos durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão. A polícia também encontrou no sítio do político uma caminhonete Hilux alugada por contrato em nome do Município, mas que estava a serviço da família do gestor.

Ele passou quase três semanas na Delegacia de Capturas e Polinter (Decap), mas foi solto após uma decisão do TJCE. Posteriormente, o desembargador Darival Beserra Primo decretou novamente a prisão. 

Auri Costa Araripe, então vice-prefeito, passou a chefiar o Executivo pacajuense desde a primeira detenção. Pouco tempo depois, já em 2012, Philomeno renunciou ao cargo.

Em 2016, conseguiu eleger o filho Bruno Figueiredo vice-prefeito do município, que se tornou prefeito no mesmo mandato após cassação do companheiro de chapa, Franky Chaves. Em 2020, Bruno saiu vitorioso novamente da disputa ao Executivo, dessa vez como titular.

Ipu

Episódio semelhante aconteceu em Ipu, no ano de 2012. O então prefeito, Sávio Pontes, foi preso após seis dias foragido. Ele era suspeito de envolvimento no chamado "escândalo dos banheiros", por desvio de R$ 3,1 milhões destinados à construção de banheiros populares no município.

Os mandados foram emitidos contra outras sete pessoas, incluindo funcionários públicos de Ipu e de Fortaleza. A denúncia do MPCE apontou que parte dos sanitários foi finalizada de forma incompleta, enquanto a outra sequer foi entregue. Ainda segundo a promotoria, o esquema contou com a participação de Jurandir Santiago, à época titular da Secretaria das Cidades do Governo do Estado.

A pasta foi intermediadora dos contratos que estariam irregulares, usados para financiar a campanha de candidatos aliados. Quando o caso veio à tona, contudo, Jurandir já tinha se tornado presidente do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), cargo ao qual renunciou após a publicização do escândalo.

O despacho também atingiu o ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Teodorico Menezes. Ele foi afastado do cargo pelos colegas da Corte e, depois, pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Além da prisão, a Justiça decretou o afastamento de Pontes da Prefeitura, que passou a ser administrada pelo vice Luiz de Gonzaga Timbó. A cidade ficou uma semana sem prefeito até a nova posse.

Poucos dias depois, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou a prisão de Pontes e restituiu o cargo. Após três meses, outra reviravolta: a Corte o afastou novamente da Prefeitura, atendendo a mandado de segurança de Timbó.

Nova Russas

Em 2011, o então prefeito de Novas Russas, Marcos Alberto, foi preso duas vezes e afastado do cargo durante as investigações sobre improbidade administrativa e enriquecimento ilícito. Em maio, ele foi detido preventivamente por decreto do TJCE – ficando, inclusive, foragido –, mas solto no mesmo mês por recurso da defesa. Em junho, novas denúncias surgiram contra ele, levando-o ao encarceiramento na Delegacia de Capturas, em Fortaleza. 

Segundo o Ministério Público, o prefeito teria desviado dinheiro de um contrato público firmado com um empresário, que receberia 5% do valor declarado no documento da negociação. Promotores apontaram que Marcos movimentou R$ 430 mil, em 2008, e R$ 2 milhões, em 2009, quando assumiu a Prefeitura. O esquema teria resultado em um desvio de mais de R$ 15 milhões do Executivo durante a sua gestão.

Com o afastamento consolidado pela Câmara Municipal, que cassou o prefeito, o vice-prefeito Paulo César Evangelista passou a assumir o cargo. À época, ele afirmou ao Diário do Nordeste que os contratos apontados como irregulares pelo MPCE foram suspensos e novos convênios com outras empresas assinados. 

Fonte: Diário do Nordeste

Instituto Compartilha recebeu em menos de 5 anos da saúde pública municipal de Ipu quase R$ 50 milhões, afirma vereador Genêcio Mororó

 

O vereador Genêcio Mororó apresentou na sessão ordinária da Câmara Municipal de Ipu desta terça-feira (18/04) dados que comprovam que um tal de Instituto Compartilha recebeu em menos de 5 anos, quase R$ 50 milhões de reais da saúde pública municipal de Ipu. 

Apesar dos valores exorbitantes, o município padece com ambulâncias quebradas, equipamentos com defeitos, falta de medicamentos e enormes filas na emergência do Hospital Municipal em busca de atendimentos, conforme levantamentos feitos pelo vereador. 

Genêcio falou da buraqueira nas rodovias CE-329 Ipu a Sobral e a CE-257; Ipu a Hidrolândia, e que houvesse a intervenção junto ao governador do estado dos deputados votados em Ipu para que providenciasse a recuperação das mesmas. O edil criticou incisivamente os maus serviços prestados pela Enel, e contou com os apartes dos colegas. 

Ouça na sonora abaixo o pronunciamento na íntegra do vereador Genêcio Mororó na Tribuna da Câmara Municipal de Ipu: 

 

Fonte:REPÓRTER FRANCISCO JOSÉ

Deputado cearense e presidente do União Brasil batem boca em grupo de WhatsApp

 

Mensagens publicadas nesta sexta-feira, 14, em um grupo de WhatsApp de deputados federais do União Brasil revelaram o grau de desgaste na relação entre os parlamentares e a cúpula do partido. Em um dos posts, o presidente do União Brasil, Luciano Bivar (PE), aconselhou o deputado Danilo Forte (CE), a tirar o “pino” da granada e pôr o explosivo no próprio bolso, antes de detonar a legenda.

Bivar e Forte bateram boca virtualmente depois que o deputado cearense publicou no grupo reportagens mostrando o agravamento da disputa no partido, formado a partir da fusão do DEM com o PSL, em 2021. A briga foi exposta com todas as letras após o pedido de desfiliação de seis deputados do Rio, incluindo a ministra do Turismo, Daniela Carneiro. Nos corredores do Congresso, a sigla já é chamada de “Desunião”.

A nota dizia que uma das armas a serem usadas pelos deputados insatisfeitos do Rio, na ação impetrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para pedir desfiliação por justa causa, era um escândalo envolvendo o vice-presidente do União Brasil, Antônio Rueda, em irregularidades com o Fundo Eleitoral.

Forte rebateu Bivar, sob o argumento de que onde há dinheiro público é preciso “transparência e fiscalização”. Em 2023, o União Brasil deve receber aproximadamente R$ 120 milhões do Fundo Partidário.

Ao Estadão, Forte disse que nada disso ocorreria se a direção do partido tivesse “diálogo” com suas bases. “Eu nem servi o Exército. Nem sei como se puxa o pino de uma granada”, afirmou o deputado, que é secretário-geral do União Brasil no Ceará. “O meu debate é em torno de ideias. Se Bivar quiser debater ideias, estou aqui. Se quiser ir para a guerra, não conte comigo.”

Forte também negou que queira sair do União Brasil. “Longe disso. O que não podemos admitir é que o partido fuja do debate nem expulse seus militantes”, criticou. Bivar, por sua vez, afirmou que usou apenas uma imagem simbólica ao se referir à granada. “Se ele quer sair na janela partidária, que não toque fogo no partido e vá embora”, resumiu.

Fonte:Estadão