Adriano Melo defende a volta dos servidores concursados exonerados em 2013

O vereador Adriano Melo (PV) defendeu na primeira sessão do segundo período legislativo de 2015 a volta dos servidores concursados exonerados pela atual gestão no inicio do ano de 2013.

O edil disse que por várias vezes o assunto foi debatido ao longo das sessões do primeiro período do poder legislativo. Para Melo os casos julgados como negado pelo judiciário poderá ser novamente julgado. "Muitos dos processos, foram julgados sem a resolução do mérito" explica.

Adriano ressaltou que os direitos dos servidores exonerados foram defendidos pelos vereadores de oposição diversas vezes, pelo fato de entenderem que havia a condição de contratar os servidores afastados e aprovados no concurso público realizado pela Prefeitura Municipal na gestão passada. 

Melo diz ter provocado o Tribunal de Contas dos Municípios através de uma representação transformada em processo de Tomada de Contas Especiais (TCE) de nº 2013TCE04979/15 assinada pelos vereadores que compõe a bancada de oposição onde relatam possíveis irregularidades na contratação de pessoal temporário.

"Durante o exercício de 2013, a partir de dados contidos no Portal das Transparência deste Tribunal, foi possível observar o ingresso de servidores temporários na Prefeitura desconsiderando regra constitucional que exige a realização de concurso público para a admissão de pessoal. No intuito de fundamentar a denuncia os vereadores fizeram menção ao disposto na constituição federal que trazem na exigência de concurso público no âmbito da administração pública e as condições em que são admitidas as contratações por tempo determinado" ressalta o vereador.

Fonte/IPUNOTICIAS