A prefeita Fátima Mourão e dezenas de prefeitos cearenses, atendendo convocação da Aprece, estiveram reunidos, na manhã desta quinta-feira (12), no Palácio Abolição, em Fortaleza. O objetivo da ação, apoiada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e pelo Governo do Estado do Ceará, foi reafirmar e organizar a luta dos gestores municipais para pressionar o Congresso a votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui o imposto, ainda neste ano, com repartição entre os entes federados. A proposta defendida pelos prefeitos é a de uma alíquota de 0,38%; dos quais, 0,20% para a União, 0,09% para os Estados e 0,09% para os Municípios. Isso representaria um aporte de cerca de R$ 715 milhões para as 184 gestões municipais cearenses e igual valor para o governo estadual.
A reunião contou com o engajamento de todos os gestores presentes, a exemplo do prefeito de Itapajé, Ciro Braga, que tomou a iniciativa de fazer um levantamento informal durante o próprio evento, consultando os prefeitos sobre as tendências de votação de seus deputados. Na ocasião, os prefeitos discutiram as possíveis formas de abordagem, trocaram impressões sobre eventuais dificuldades nesse processo e combinaram ações conjuntas. Alguns gestores chegaram a ligar, na hora, questionando os parlamentares, tentando agendar audiências com urgência e mostrando largo comprometimento com essa luta. Representando o governador Camilo Santana, o titular da Secretaria de Relações Institucionais do Governo do Estado, Nelson Martins, parabenizou a Aprece pela iniciativa e os prefeitos presentes pelo comprometimento com a causa. O secretário salientou a importância dos recursos provenientes da CPMF para o restabelecimento da saúde financeira do Estado e dos Municípios diante da crise econômica consolidada em todo o país.
O supervisor da área de estudos técnicos da CNM, Hilton Silva, salientou que o movimento municipalista nacional defende a criação da CPMF com a repartição da arrecadação entre os entes federados e destinação para gastos com Saúde e Educação. No entanto, lembrou que a Confederação, da qual a Aprece faz parte, propõe a distribuição do montante entre os municípios obedeça à distribuição dos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “O método para distribuir o FPM tem como objetivo reduzir o desequilíbrio econômico no país, priorizando aos municípios com baixa capacidade de arrecadação e com alta dependência de transferências dos demais entes”, explicou.
Fonte:Hidrolândia24horas
Marcadores: HIDROLÂNDIA, POLÍTICA
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