O prefeito de Ubajara, José Romano do Nascimento, terá que pagar, com recursos pessoais, a repintura dos imóveis públicos coloridos de azul durante sua gestão.
A cor foi utilizada durante a campanha eleitoral, mas, de acordo com decreto municipal, os prédios devem ter as cores da bandeira da cidade: vermelho, verde e branco.
A ação civil pública foi feita com base na denúncia de promoção pessoal realizada pelo advogado Eduardo Albuquerque. "Logo após a vitória do prefeito, em que a campanha foi chamada de 'onda azul', ele começou a pintar coqueiros, postes, a prefeitura, postos de saúde, todos de azul", afirmou Eduardo.
Em Ubajara, todos os prédios e até veículos contratados foram caracterizados com a mesma cor da campanha. O juiz Alisson do Valle Simeão multou o prefeito em R$ 55 mil, além de ordenar a repintura nas cores da bandeira do município. "Nós entendemos que houve violação ao artigo 37 da Constituição Federal", disse.
O prazo de 60 dias terminou na última terça-feira (5). Além de multa de R$ 1 mil por dia, o descumprimento da medida pode levar ao afastamento do prefeito. A produção da TV Diário tentou entrar em contato com o político, mas foi informada de que ele estava viajando.
Confira a reportagem:
Fonte: TV Diário
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