A Justiça decretou o sequestro dos bens e o afastamento do cargo do secretário de Infraestrutura, Turismo e Meio Ambiente de Tianguá, Otávio Rodrigues Lima Neto, e do chefe do Setor de Compras e Pesquisa de Preços e Cadastro de Tianguá, Wilton Alves da Silva, bem como do sócio da D&M Construção e Locação de Máquinas e Equipamento Ltda, Ronaldo Cassimiro de Souza.
De igual modo, foram bloqueados os custos referentes ao valor da subcontratação de veículo da secretária de Assistência Social de Tianguá, Hozana Aragão Cavalcante. A decisão estava em sigilo até o cumprimento das ordens judiciais.
As diligências das investigações do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) de supostas contratações ilegais pela Prefeitura de Tianguá, por meio de procedimentos de Dispensa de Licitação, apuraram diversas irregularidades, especialmente na contratação direta referente à coleta de lixo, em que se evidenciou um prejuízo ao erário no valor de R$ 1.152.223,34.
Entenda
De acordo com os representantes do MPCE, a Prefeitura de Tianguá publicou um Decreto de Emergência, no início deste ano, apontando situação calamitosa em diversos segmentos da Administração Pública, dentre os quais o serviço de coleta de lixo. Com base em tal decreto, realizou-se procedimento de dispensa de licitação que culminou com a contratação da empresa D&M Construção e Locação de Máquinas e Equipamentos Ltda.
Fonte:Cearánews7
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