A Justiça determinou que o presidente afastado da Câmara de Maranguape, Kássio Rogaciano (PCdoB), retorne ao cargo. Ele foi afastado após a denúncia de ter usado veículo público para uma viagem a turismo a Natal, no Rio Grande do Norte.
Para o desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha, autor da decisão, o afastamento “somente se justifica se necessário para resguardo da instrução processual; do contrário, deve-se manter o agente no exercício do cargo para o qual foi eleito em prestígio à soberania popular, garantindo-se a plenitude do desempenho do mandato político”.
Em 6 de outubro, o juiz Fabiano Damasceno Maia, de Maranguape, havia determinado o afastamento de Kassio Anselmo pelo prazo de 180 dias. Além disso, decretou a indisponibilidade dos bens dele até o valor de R$ 177.482,25. Na decisão do Tribunal de Justiça, o desembargador também.
Um grupo de vereadores chegou a votar pelo afastamento do vereador das funções parlamentares, mas a decisão foi considerada inválida porque não havia quórum na sessão. Em discurso no plenário da Câmara, o vereador afirmou que viajou a Natal para uma viagem de negócios.
"Eu fui nesse curso com a intenção de aprender. Tudo o que está acontecendo foi porque foi usado um carro que é exclusivo do presidente. E eu fui a serviço", disse Rogaciano.
Conforme o MPCE, após a divulgação do uso irregular do veículo nas redes sociais e na mídia, o vereador buscou participar de curso de capacitação oferecido pelo Tribunal de Contas em Natal com o intuito de justificar as despesas e a utilização do bem público.
Em votação na segunda-feira (24), a maioria dos vereadores da Câmara Municipal de Maranguape decidiu pelo afastamento definitivo de Kássio Rogaciano. A decisão, contudo, ainda poderia ser contestada antes da próxima sessão, que deve ser realizada nesta quinta-feira (19).
FONTE:G1/CE
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