O SINDSERM DE HIDROLÂNDIA:Realizou na manhã deste sábado dia 25/11/2017, uma Assembléia com todos os servidores municipais associados,na ocasião foram feitas várias perguntas a comissão que teve a participação do presidente Cícero Justino,Maria de Fátima secretaria,Antonio Vieira tesoureiro e também a participação dos representantes da FETAMCE,Erisvaldo e o Welliton do SIDSEP,da cidade de Graça e Pacujá.Fazendo uma palestra sobre assuntos relacionados ao FUNDEF,sobre as precatórias e esclarecendo como os sindicatos devem agir com a justiça cobrar das prefeituras fazer o repasse aos professores da rede pública e demais servidores da educação. O Fundef é caracterizado como um Fundo de natureza contábil, o que significa que seus recursos são repassados automaticamente aos Estados e Municípios, de acordo com coeficientes de distribuição estabelecidos e publicados previamente. As receitas e despesas, por sua vez, deverão estar previstas no orçamento e a execução, contabilizada de forma específica. O Fundef é formado por 15% do valor dos impostos estaduais e municipais arrecadados no País e por uma complementação federal.
Os recursos do Fundef devem ser empregados exclusivamente na manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e, particularmente, na valorização do seu magistério. Além disso, de acordo com o Fundef, cada município deve formar um conselho fiscalizador para certificar que esse dinheiro está chegando e que está de fato sendo aplicado no ensino.
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