O Tribunal de Contas do Estado (TCE) estabeleceu critérios para as fiscalizações de rotina nos municípios cearenses, talvez, sem fazer ligações com a campanha eleitoral deste ano, quando mais de uma dezena de prefeitos está tendo participação direta, diferenciada das demais, pois comprometidos em eleger filhos, mulheres, maridos, pais, irmãos, parentes outros e seus chefes políticos imediatos, alguns, os verdadeiros "donos" dos votos que os levaram às respectivas prefeituras no último pleito.
Essas vinculações, no momento, motivadoras de comentários cheios de cavilações, devem influenciar na elasticidade dos parâmetros estabelecidos pela Corte de Contas para a fiscalização rotineira das gestões municipais cearenses.
Um acompanhamento mais de perto do Tribunal de Contas nas prefeituras de Juazeiro do Norte, Aracati, Eusébio e Graça, onde os prefeitos querem fazer de seus filhos deputados, em Camocim, onde a prefeita ajudará a reeleger o marido para a Assembleia, em Caucaia, São Benedito e Quixadá, onde os maridos querem eleger suas mulheres, em Itarema e Sobral, onde os chefes dos executivos votam em seus irmãos, e em algumas outras onde os pais, tios, parentes em outros graus e em seus padrinhos políticos, por certo inibirá alguns excessos de gastos com o dinheiro público e a utilização dos equipamentos e serviços dos municípios em benefício próprio, contribuindo, indiscutivelmente, para a preservação do patrimônio da edilidade e para uma disputa menos desigual.
Risco
Para critério de suas fiscalizações ordinárias presenciais, a administração do Tribunal de Contas do Estado classificou as prefeituras "em cinco níveis de risco: extremo, alto, médio, baixo e mínimo".
Parte dos municípios com parentes próximos dos prefeitos candidatos estão enquadrados em alguns destes níveis, não por conta das eleições, mas por uma série de outros fatores. Advertido sobre o quanto o processo eleitoral pode comprometer as gestões municipais onde o prefeito quer eleger um seu familiar, o critério eleição pode ser incluído no rol dos pontos que motivaram o Tribunal a estabelecer a gradação das causas das fiscalizações presenciais.
Secretarias do Governo do Estado também precisam estar no "radar" do TCE neste ano. Alguns dos ex-secretários que disputarão vagas nos legislativos deixaram tentáculos nas pastas que ocupavam antes do prazo da desincompatibilização (7 de abril passado) imposta pela Legislação Eleitoral.
O caso da Secretaria de Desenvolvimento Agrário é o exemplo mais evidente. O ex-secretário, deputado Dedé Teixeira, foi substituído pelo presidente do seu partido, o PT, De Assis Diniz, também do seu mesmo grupo dentro da agremiação, consequentemente interessado em manter a estratégia de reeleição do deputado e de mais petistas. Outros exemplos podem ser citados, todos merecedores da atenção da Corte de Contas.
Fonte: Diário do Nordeste
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