Vestibular anulado da Unilab para pessoas trans vai de encontro à Lei de Cotas, diz universidade

A Universidade da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), com campi no Ceará e na Bahia, se manifestou a respeito do cancelamento do vestibular exclusivo para pessoas transgêneras e intersexuais, cujas inscrições iniciaram nesta segunda-feira (15). Segundo a Unilab, a Procuradoria Federal emitiu parecer orientando pela anulação do processo.

"Responsável por orientar que os atos administrativos da Universidade estejam em conformidade com a legislação vigente, o órgão jurídico expressou o entendimento de que o edital vai de encontro à Lei de Cotas e aos princípios da razoabilidade, proporcionalidade e da ampla concorrência em seleções públicas", coloca a universidade.

A Unilab, contudo, reitera que o processo seletivo era dedicado à ocupação de vagas ociosas, que não foram preenchidas nos outros editais regulares da instituição, ou seja, baseados no Enem/Sisu.

O cancelamento do concurso foi divulgado pelo presidente Jair Bolsonaro na tarde desta terça-feira (16), por meio de redes sociais.

A Universidade da Integração da Lusofonia Afro-Brasileira (Federal) lançou vestibular para candidatos TRANSEXUAL (sic), TRAVESTIS, INTERSEXUAIS e pessoas NÃO BINÁRIOS. Com intervenção do MEC, a reitoria se posicionou pela suspensão imediata do edital e sua anulação a posteriori.

A Unilab havia ofertado 120 vagas em 15 cursos nos seus três campi, dois no Ceará e um na Bahia.

Fonte:G1/CE