Governo do Ceará afasta temporariamente 168 policiais por participação em motim

O Governo do Estado do Ceará afastou 168 policiais militares que participam da paralisação no Ceará. O afastamento por 120 dias e a abertura de processos disciplinares foram divulgados no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (21). Os agentes sairão da folha de pagamento a partir deste mês de fevereiro. O motim dos PMs chegou ao quinto dia neste sábado (22).

Desde terça-feira (18), policiais pararam as atividades no estado, e homens encapuzados invadiram quartéis, depredaram e esvaziaram pneus de veículos da polícia em protesto contra a proposta de reajuste da categoria apresentada pelo governo.

A abertura de processos disciplinares contra os militares afastados ocorrerá de duas formas. A primeira envolve os inquéritos militares, cujo julgamento acontecerá na Justiça Militar. O segundo consiste no procedimento administrativo disciplinar realizado pela Controladoria Geral de Disciplina (CGD).

Como exemplo, já consta no Diário Oficial o nome de 11 policiais militares locados na cidade de Iguatu, Centro-Sul do estado, para responderem a procedimentos administrativos disciplinares (Conselho de Disciplina) que vão apurar possíveis irregularidades funcional praticada pelo agente público. Segundo a publicação, os agentes abandonaram as viaturas na porta do quartel da cidade no dia do início das manifestações.

Homicídios

O Ceará já registrou 88 assassinatos entre a meia noite de quarta-feira (19) e as 23h59 de sexta-feira (21) em meio à paralisação de policiais no estado.

A onda de violência continua apesar dos reforços na segurança com a presença de 2,5 mil soldados do Exército Brasileiro, dentro da Operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) decretada pelo presidente Jair Bolsonaro para o Ceará, além de 150 agentes da Força Nacional que já estão no Estado para conter a crise na segurança pública após o motim de parte dos policiais militares.

Batalhões seguem ocupados

Batalhões da Polícia Militar seguem ocupados na manhã deste sábado (22) em Fortaleza e cidades do interior do estado, no quinto dia de paralisação de policiais do Ceará. Pelo menos três unidades seguem inoperantes e com PMs amotinados. Na noite de sexta-feira (21), um carro da polícia foi alvo de tiros

Um dos primeiros a registrar motim, o 18º Batalhão da Polícia Militar, no Bairro Antônio Bezerra, na capital, está rodeado de carros da polícia com pneus esvaziados nesta manhã, e há policiais e familiares ocupando a unidade.

O G1 percorreu batalhões de Fortaleza e da região metropolitana neste sábado e constatou que, além do 18º Batalhão, pelo menos outras duas unidades estão inoperantes e com PMs amotinados: o 22º, no Bairro Papicu, e o 12º Batalhão, na cidade de Caucaia. No 12º, há cerca de 30 carros da corporação parados e movimentação de policiais paralisados na rua.

Em Juazeiro do Norte, PMs do 2º Batalhão se concentram no estacionamento do Vapt-Vupt da cidade. Até esta sexta-feira (21), ao menos 10 dos 43 batalhões do estado estavam ocupados pelos manifestantes.

Outros 150 agentes da Força Nacional devem chegar ao Ceará neste fim de semana, segundo o comandante de 10ª região militar, Fernando da Cunha Mattos. As Forças Armadas atuam, principalmente, no patrulhamento em cidades da Região Metropolitana de Fortaleza desde a manhã desta sexta, e o envio para o interior vai depender da necessidade, segundo o Exército.

Resumo:

5 de dezembro: policiais e bombeiros militares organizaram um ato reivindicando melhoria salarial. Por lei, policiais militares são proibidos de fazer greve.

31 de janeiro: o governo anunciou um pacote de reajuste para soldados.

6 de fevereiro: data em que a proposta seria levada à Assembleia Legislativa do estado, policiais e bombeiros promoveram uma manifestação pedindo aumento superior ao sugerido.

13 de fevereiro: o governo elevou a proposta de reajuste e anunciou acordo com os agentes de segurança. Um grupo dissidente, no entanto, ficou insatisfeito com o pacote oferecido.

14 de fevereiro: o Ministério Público do Ceará (MPCE) recomendou ao comando da Polícia Militar do Ceará que impedisse agentes de promover manifestações.

17 de fevereiro: a Justiça manteve a decisão sobre possibilidade de prisão de policiais em caso de manifestações.

18 de fevereiro: três policiais foram presos em Fortaleza por cercar um veículo da PM e esvaziar os pneus. À noite, homens murcharam pneus de veículos de um batalhão na Região Metropolitana.

19 de fevereiro: batalhões da Polícia Militar do Ceará foram atacados. O senador Cid Gomes foi baleado em um protesto de policiais amotinados.

20 de fevereiro: policiais recusaram encerrar o motim após ouvirem as condições propostas pelo Governo do Ceará para chegar a um acordo.

21 de fevereiro: tropas do Exército começam a atuar nas ruas do Ceará.

Salários

Policiais do Ceará se reuniram com senadores para ouvir propostas do governo estadual. — Foto: Kid Junior/SVM

Os PMs têm feitos os motins para pressionar por aumento salarial. A proposta do governo é aumentar o salário de um soldado da PM dos atuais R$ 3,2 mil para R$ 4,5 mil, em aumentos progressivos até 2022. O grupo de policiais que realiza as manifestações reivindica que o aumento para R$ 4,5 mil seja implementado já neste ano.

Na noite de quinta-feira (21), houve um encontro entre representantes dos policiais que participam do motim e uma comissão de senadores para por fim à paralisação. Mas, não houve acordo. Um dos pontos discutidos foi a anistia aos integrantes do movimento, mas o governo do Ceará diz esse ponto é inegociável.

A Constituição proíbe greve de agentes de segurança, como policiais militares, policiais civis, bombeiros e agentes penitenciários. Em 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) reiterou o veto. A maioria dos ministros entendeu que, por se tratar de um braço armado do Estado, a polícia não pode fazer paralisação porque isso prejudica e afeta toda a sociedade. A decisão teve repercussão geral, ou seja, vale para todos os casos de greve de polícias que cheguem a qualquer instância da Justiça.