Comissão debate nova proposta para tentar chegar a acordo e encerrar motim de policiais no Ceará

A comissão formada por membros dos poderes Executivo, Legislativa e Judiciário se reúne com representantes dos policiais militares neste domingo (1º) em busca de um acordo para tentar encerrar o motim que já dura 13 dias. Além disso, deputados realizam uma nova sessão na Assembleia Legislativa para discutir uma Proposta de Emenda Constitucional no estado para proibir a anistia de policiais que participem do motim.

O motim começou na terça-feira (18), quando homens encapuzados que se identificam como agentes de segurança do Ceará invadiram e ocuparam quarteis, depredando veículos da polícia. Policiais militares reivindicam aumento salarial acima do proposto pelo governador Camilo Santana.

Em meio ao motim, o número de assassinatos no Ceará cresceu 138% quando comparados os primeiros 25 dias do mês de fevereiro de 2019 e 2020. Foram registradas 153 mortes violentas em 25 dias de fevereiro de 2019; em igual período deste ano, a Secretaria da Segurança Pública contabilizou 364 assassinatos. A secretaria informou na quinta-feira (27) que não iria mais divulgar os dados diários de homicídio durante o motim dos policiais.

Policiais paralisados e amotinados em batalhões no Ceará — Foto: Camila Lima/SVM

Na noite deste sábado (29), após uma reunião da comissão dos três poderes com o Ministério Público, OAB-CE e Defensoria Pública, ficou acertado o novo encontro neste domingo na sede da Assembleia Legislativa. Os representantes devem se reunir com PMs para definir as regras das punições aos policias envolvidos no motim.

A comissão afirmou que está descartada a possibilidade de anistiar os policiais militares amotinados. A anistia administrativa e criminal é o principal ponto de reivindicação dos policiais para encerrar o motim.

Além disso, um projeto de lei está tramitando na Assembleia Legislativa do Ceará desde sábado para proibir anistia de policiais militares envolvidos em motins.

Porém, durante a primeira sessão, o deputado de oposição André Fernandes (PSL) pediu vista, e a Proposta de Emenda à Constituição Estadual do Ceará que proíbe a anistia de policiais amotinados será votada somente na segunda-feira (2).

No Ceará, votação da proibição de anistia a PMs amotinados é adiada

Moro pede fim da paralisação

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, comentou em uma rede social, neste sábado que a solução do problema "passa realmente pelo fim da paralisação ilegal dos policiais que está sendo lá objeto de diálogo com o Governo do Estado".

Moro afirmou ainda que "a greve da PM é ilegal e deve ser interrompida". O ministro acrescentou que a paralisação "é algo realmente que a Constituição não permite".

FONTE:G1/CE

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