O Ministério Público do Trabalho (MPT) do Ceará registrou 26 denúncias de violação de crianças e adolescentes envolvendo trabalho infantil, de 1º de janeiro até o último dia 18 de junho deste ano. O número já é 62,5% mais alto em reação ao primeiro semestre de 2019, quando foram contabilizadas 16 denúncias.
No Brasil, de 5 a 13 anos, o trabalho é proibido por Lei; de 14 e 15 anos, atividades são permitidas na condição de aprendiz (com até 20 horas semanais); de 16 e 17 anos, são proibidas atividades noturnas ou consideradas perigosas ou insalubres.
Com a pandemia da Covid-19 e as medidas de isolamento social, entre elas, o fechamento das escolas — importante canal de denúncia —, aumenta o quadro de vulnerabilidade das famílias e a situação se agrava. Somente entre março deste ano, quando foi confirmado o 1º caso da doença no Estado, e 12 de junho, foram 20 denúncias. “A maioria das nossas denúncias estão chegando pelo site”, conta o procurador do MPT, Antonio de Oliveira Lima.
Além disso, o MPT instaurou seis Procedimentos Promocionais com o objetivo de realizar o planejamento, articulação, coordenação e execução de ações preventivas para coibir o trabalho infantil. Em todo o ano de 2019, foram sete procedimentos deste tipo.
A partir destes dados do MPT, ao todo, 31 crianças e adolescentes foram expostos ao trabalho infantil no Ceará, mas o número é ainda mais alto, já que a maioria dos processos correm em segredo de Justiça.
Neste ano, também foram registradas atividades em ambientes insalubres. Por exemplo, segundo o MPT, duas crianças foram encontradas trabalhando em um lixão, em Aracati, e seis em um cemitério, em Fortaleza. “A informalidade aumenta quando aumentam as vulnerabilidades, como na pandemia. Além disso, 80% das crianças que trabalham e estudam, atuam no contraturno escolar. Não havendo aulas, elas acabam trabalhando o dia todo”, explica Lima.
Pandemia
Com a pandemia, em 12 de junho, o Unicef emitiu uma nota pública demonstrando preocupação com o aumento desta atividade ilegal como um “efeito secundário”. Segundo a instituição, com as escolas fechadas e a pobreza se acentuando, “o trabalho pode parecer, equivocadamente, uma forma de meninas e meninos ajudarem suas famílias”.
A avaliação é compartilhada por Monica Gondim, coordenadora da Secretaria de Proteção Social (SPS) do Ceará. “Nosso esforço, enquanto Estado, é apoiar os municípios nas ações de enfrentamento. A gente faz essas atividades de fortalecimento junto aos técnicos dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas)”, reforça.
No Ceará, são 75 cidades elencadas como prioritárias. “Neste momento de pandemia, estamos tendo reuniões virtuais quinzenalmente com as equipes para intervir, se necessário, e encaminhar fiscalizações”, aponta.
Peteca
Como medida de enfrentamento e conscientização, o MPT desenvolve Programa de Educação Contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Peteca) nas escolas públicas do Estado. O programa está presente em 157 cidades cearenses e realiza, além da conscientização, o levantamento de denúncias junto aos estudantes.
“Dentro do sistema de educação, ele (Peteca) funciona como um suporte porque a escola é o local em que a criança passa a maior parte do tempo e onde constrói vínculos. A maioria das nossas escolas públicas, onde estão inseridas as crianças que sofrem com o trabalho infantil, não têm como ofertar esse suporte. Já era difícil presencialmente”, avalia Fabrícia Teodoro, assistente social e educadora em Quixadá, um dos municípios participantes.
Na maior cidade do Sertão Central cearense, a pesquisa nas escolas municipais, realizada, geralmente, em abril, foi adiada por conta da pandemia. “É um instrumental que recebemos da coordenação estadual em que a criança vai dizer se trabalha ou não. Ela não se identifica, mas, depois, no dia a dia, o professor consegue saber. Depois, nós passados aos órgãos de assistência, que fazem o trabalho de visita domiciliar para saber o que podemos fazer para ajudar”, explica a professora Lindélia Araujo, coordenadora Municipal do Peteca em Quixadá.
Com as escolas fechadas, outros equipamentos estão sendo fortalecidos em Quixadá, como o Conselho Tutelar. "Também temos tentado fortalecer os Centro de Referência de Assistência Social (Cras), que podem ser porta de entrada para as famílias vulneráveis (são 4 na cidade), e também o Creas, onde é ofertado o atendimento às pessoas que tiveram seus direitos violados”, enumera a assistente social.
Em nota, a Secretaria da Educação do Ceará (Seduc) informou que “o Governo do Ceará, por meio da Seduc, iniciou, em 2016, o projeto-piloto para a implantação do tempo integral em 26 escolas estaduais de ensino regular”.
Em 2020, cerca de 38% da rede, composta por 728 escolas, é de tempo integral, atendendo 423 mil alunos. São 155 escolas regulares com esta modalidade de ensino, as quais se somam às 122 Escolas Estaduais de Educação Profissional. Ao todo, são 277 escolas que funcionam em Tempo Integral.
Ainda conforme a Seduc, a maioria das EEMTIs está localizada entre os municípios mais populosos e foram distribuídas em áreas consideradas mais vulneráveis. Um total de 91 mil alunos, de 169 municípios, são beneficiados.
Pesquisa
Conforme pesquisa realizada em 418 escolas da rede pública com alunos com idades entre 9 e 17 anos (totalizando cerca de 217 mil estudantes), quase 9 mil crianças e adolescentes trabalharam, em 2019, no contraturno escolar. A pesquisa abrangeu 70 cidades cearenses. Com o levantamento, foi constatado que a agricultura foi a atividade que mais empregou crianças e adolescentes.
Porém, há uma diferença entre as pesquisas mais aprofundadas e as denúncias que chegam nos canais oficiais do MPT, como o Disque 100, que enfrentam limitações no quadro de profissionais durante a pandemia. “(Na pesquisa), o trabalho na agricultura representa o maior número dos casos, predominante em crianças até 13 anos. Já quando recebemos as denúncias, as atividades informais urbanas se sobressaem”, explica Lima.
Além disso, “há uma subnotificação quanto às atividades que constituem crimes. É um trabalho mais velado, com uma dificuldade de entender como trabalho infantil”, completa.
Caso sejam constatados os crimes, os exploradores podem sofrer penalidades administrativas, ou seja, multas aplicadas pelos auditores fiscais - em casos de trabalho em atividades informais urbanas, por exemplo. Caso a atividade constitua crime análogo à escravidão ou exponha a crianças ou adolescente a risco de vista, há ainda penalidades judiciais mais rígidas.
FONTE;G1/CE
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