Foi protocolado na Câmara Municipal de Santa Quitéria, um projeto de lei que proíbe a soltura e a comercialização de fogos de artifício com estampido. O PL, de autoria do vereador Renato Catunda, tem como objetivo garantir o bem-estar de idosos, pessoas com enfermidades, crianças recém-nascidas, pessoas com autismo e para não afetar a saúde de animais como cachorros.
No entanto, os fogos de artifício sem estampido, chamados de fogos de vista, são permitidos sem restrição.
O texto tramitará na Casa a partir da primeira sessão do ano. No final de dezembro passado, diante da proibição adotada em vários municípios como Nova Russas, houve um clamor nas redes sociais de Santa Quitéria para que uma ideia semelhante fosse adotada no município, mas sem nenhuma manifestação por parte dos vereadores e do prefeito.
Se aprovada a proposta, as pessoas que descumprirem a norma poderão pagar multa de mais de R$ 155,40. Se o descumprimento for por parte de empresas, a multa sobe para R$ 932,40 pela infração.
FONTE:A VOZ DE SANTA QUITÉRIA
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