A partir da próxima segunda-feira (04), os novos casos e os processos de execução penal em trâmite na Comarca de Hidrolândia passarão a tramitar na Comarca Agregadora de Santa Quitéria.
A medida consta na Portaria nº 589/2022, publicada pelo Tribunal de Justiça do Ceará na última quarta-feira (30) e tem como objetivo garantir mais celeridade à tramitação dos processos e adequar a estrutura da Justiça à demanda da população, dentro do Projeto de Modernização do Poder Judiciário.
Já as petições intermediárias referentes aos processos em tramitação naquele município continuarão a ser direcionadas às comarcas agregadas, uma vez que os processos serão redistribuídos para as agregadoras somente quando estiverem substancialmente reduzidos.
Já as petições intermediárias referentes aos processos em tramitação naquele município continuarão a ser direcionadas às comarcas agregadas, uma vez que os processos serão redistribuídos para as agregadoras somente quando estiverem substancialmente reduzidos.
FONTE:A VOZ DE SANTA QUITÉRIA
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