Procon notifica Enel sobre programa de cashback na conta de luz

O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) notificou nesta quarta-feira, dia 8, a Enel Ceará para que preste esclarecimentos sobre a promoção no pagamento de contas de energia pelo aplicativo PicPay. A campanha promete "cashback" de R$ 12 nas contas de energia, mas cobra pelo pagamento no cartão de crédito. 

 Entenda o questionamento do Procon   

De acordo com o Procon, algumas contas de energia poderiam passar de mais de R$ 100 de aumento, quando realizado parcelamento. Para o órgão, a suspeita é de publicidade enganosa, uma vez que os R$ 12 de "cashback" estão atrelados ao pagamento com cartão de crédito pelo aplicativo PicPay, de duas faturas de energia consecutivas nos meses de junho e julho, o que não cobre as taxas de juros e de conveniência cobradas.

Uma conta de energia, de R$ 420, por exemplo, no pagamento à vista passaria para R$ 436,75, com taxa de conveniência de 3,99%, já superando os R$ 12 de cashback prometidos. Se a mesma conta for parcelada em dez vezes, o valor original saltaria para cerca de R$ 538,30. Nesta última, além da taxa de conveniência de 3,99%, são acrescidos juros mensais de 3,99% para cada parcela.  De acordo com a diretora do Procon Fortaleza, Eneylândia Rabelo, caso não sejam identificados benefícios e vantagens para os consumidores, a ação poderia ensejar publicidade enganosa e crime contra as relações de consumo. 

Segundo ela, a medida pode induzir o consumidor ao erro no pagamento de contas por meio de uma espécie de financiamento de juros. O que não ficou claro, ainda mais com a promessa de um benefício final que pouco compensaria ou sequer existiria.

"A migração para este tipo de pagamento nos parece ser mais onerosa ao consumidor e isto não ficou claro na parceria divulgada pela Concessionária, ao contrário, anunciada como algo benéfico e que facilitaria o pagamento de contas. O Código de Defesa do Consumidor preza pela informação clara, precisa e ostensiva." A multa para práticas abusivas pode chegar a pouco mais de R$ 15 milhões. 

Quem tem direito ao cahsback na conta de luz da Enel?

Qualquer cliente da Enel Ceará poderá participar da ação, para isso basta realizar o pagamento das faturas entre o dia 1º de junho e 31 de julho utilizando o cupom ENELCASHBACK no aplicativo do PicPay.

Segundo a empresa, a ação somente será válida mediante pagamento de duas faturas consecutivas por meio do PicPay. "Após a realização do segundo pagamento, o valor do cashback será adicionado à carteira do PicPay utilizada", pontua a Enel que destaca a ação como uma forma de "incentivar, cada vez mais, o uso dos meios digitais, buscando as melhores parcerias para facilitar o dia a dia dos seus clientes", informou.  

FONTE:O POVO