Recorde de homicídios e onda de ataques levaram Ceará a ampliar controle em presídios e integrar forças de segurança

Uma guerra entre facções levou o Ceará a ter um ano com recorde de violência: 5.133 homicídios em 2017, após uma sequência de alta no número de assassinatos. Os mesmos grupos criminosos se uniram no início de 2019 para atacar veículos e prédios públicos, pontes e torres de comunicação, em resposta à promessa do governo de acabar com a divisão das facções nas penitenciárias.

O cenário de violência levou o estado a adotar medidas mais rígidas contra os criminosos, especialmente dentro dos presídios, de onde partem as ordens da maioria dos homicídios no Ceará.

Número de homicídios no primeiro trimestre no Ceará

fevereiro
● 2018: 361

Fonte: SSPDS

Em 2019, o Ceará reduziu em 56% o número de homicídios no primeiro trimestre, se comparado com o mesmo período do ano passado. A queda foi a maior do período no país, de acordo com dados do Monitor da Violência.

O G1 conversou com estudiosos da violência no estado, que creditam a redução à integração das forças policiais, maior repressão ao crime organizado e controle das unidades prisionais.

O que está por trás da redução de mortes em três estados do país

Segundo a avaliação dos especialistas, o governo demorou a reconhecer e a combater os grupos organizados, o que levou a uma escalada da violência na última década, antes da redução ocorrida neste ano.

Chegada das facções

Após recorde, homicídios registram queda no Ceará — Foto: Helene Santos/G1

O Ceará tem membros de três grandes facções criminosas que atuam também em outros estados brasileiros. O recorde de homicídios em 2017 se deu por uma guerra sangrenta entre elas, em disputa por espaço para o tráfico de drogas.

Antes do apogeu da violência, o estado vivenciou um ano de "pacificação" entre as facções, em 2016. Para o sociólogo César Barreira, as autoridades cearenses demoraram a reconhecer a presença das facções, o que ocorreu depois de 2017 apenas. "Deveria ter enfrentado logo mais efetivamente. A gente poderia ter trabalhado desde o início com esse uso muito mais forte da inteligência."

"Havia um discurso que eu acho equivocado de estar culpando o outro, de não admitir que tinha facções, de permitir que esses crimes se enraizassem socialmente", corrobora o coordenador do Fórum de Segurança Pública da Ordem dos Advogados do Brasil e professor da Universidade de Fortaleza (Unifor), o advogado Laécio Noronha Xavier.

Para ele, o "estado só vai conseguir vencer esse jogo na hora em que se preocupar com quem mais precisa". "Na hora em que mudar a realidade urbana, vai desestimular gerações. Hoje, está prendendo alguns, intervindo em situações que chegaram a ápices [de violência]."

Em 2017, ano com o maior número de homicídios no Ceará, o secretário da Segurança Pública, André Costa, disse que a maior parte dos homicídios ocorre a partir de ordens de presidiários.

Em 2018, já houve uma redução, mas a taxa de mortes violentas não ficou muito diferente da registrada anos antes (2013 e 2014), por exemplo, com cerca de 50 mortos a cada 100 mil habitantes.

Com esse cenário, o governador do Ceará, Camilo Santana, criou uma pasta exclusiva para atuar nos presídios e convocou para ser o titular Mauro Albuquerque, que já tinha experiência em controle de facções nas unidades penitenciárias do Distrito Federal e do Rio Grande do Norte. A posse ocorreu em 1º de janeiro, no segundo mandato de Santana.

'Inimigo passou a ser o Estado'

Ceará registra série de ataques criminosos — Foto: Infográfico: Juliane Monteiro/G1

Os mesmos grupos criminosos que cometiam homicídios entre si se uniram no primeiro dia de 2019, quando o secretário da Administração Penitenciária recém-empossado, Mauro Albuquerque, prometeu acabar com a divisão nos presídios por facção (cada um abrigava apenas um grupo criminoso) e tornar mais rigoroso o controle de celulares nas unidades prisionais.

Para o professor de sociologia da Universidade Federal do Ceará (UFC) e pesquisador do Laboratório de Estudos da Violência (LEV), César Barreira, esse foi um dos motivos para a queda dos homicídios no primeiro trimestre.

"O inimigo das facções passou a ser, naquele momento, o Estado. Em vez de briga de facções, passou a ter um denominador comum. Isso, de certa forma, já diminuiria os homicídios. Nós sabemos que os homicídios têm uma forte conotação de disputa de territórios pelo tráfico de drogas", relaciona César Barreira.

"Houve um forte controle por conta da polícia local, com apoio da Força Nacional. Essa situação leva a uma redução de violência, não só de homicídios, mas também furtos e roubos."

O estado registrou mais de 200 ações criminosas – entre tiroteios, explosões e incêndios – contra prédios, equipamentos e veículos públicos e privados, tanto na capital como no interior, em janeiro deste ano, na maior série de ataques da história do Ceará.

Como resposta, o governo pagou horas extras para policiais da ativa, convocou militares da reserva remunerada e pediu apoio da Força Nacional e de polícias militares de outros estados. Mais de 400 suspeitos de envolvimento com os crimes foram presos.

Membros de facções atacaram prédios, equipamentos e veículos públicos e privados, em todo o estado, em janeiro de 2019 — Foto: José Leomar/G1

O medo que a população cearense teve da onda de ataques se contrapôs à queda drástica de homicídios registrada em janeiro deste ano. A Secretaria da Segurança contabilizou 192 mortes no mês no estado, uma redução de 60,1%, em comparação com janeiro de 2018, com 482 assassinatos. Fortaleza teve sete dias sem crimes fatais e outros oito dias com apenas um homicídio cada um.

Ainda em reação à ordem dos ataques e à escalada da violência, a Justiça determinou a transferência de 40 chefes das facções criminosas para presídios federais de segurança máxima e tomou outras medidas para aumentar a disciplina nos presídios:

Controle mais rígido dos itens de familiares que visitam os presídios

Restrição da roupa dos visitantes, conforme portaria publicada no Diário Oficial

Restrição das comidas que os visitantes podem levar

Vistorias mais frequentes em busca de celulares que entraram irregularmente nas celas

Patrulha no entorno das unidades prisionais

Desativação de unidades no interior do estado que não cumpriam normas de seguranças e onde as fugas eram frequentes

Em nota, o secretário da Administração Penitenciária, Mauro Albuquerque, afirma "que os esforços da gestão para remodelar o sistema com foco na disciplina têm contribuído com a diminuição dos índices de violência no Ceará".

"Entre as principais medidas, Mauro [Albuquerque, titular da Secretaria da Administração Penitenciária] destaca a transferência de lideranças, que anulou o contato com aliados e, consequentemente, as ordens de crime no momento dos ataques registrados em janeiro. Já a desativação de 100 cadeias públicas, pautada na inadequação das estruturas dos prédios, aumentou a segurança das populações do interior, que sofria com a insegurança causada pelas constantes fugas", acrescenta.

Estado empregou disciplina mais rígida para tentar controlar o sistema penitenciário — Foto: Natinho Rodrigues/G1

A intensificação da disciplina é destacada pelo promotor André Clark, coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim), do Ministério Público do Ceará.

"Cadeia tem que ser cadeia. Bandido tem que estar isolado. Quem está entre muros não pode estar comandando o crime lá de fora, com o celular em tempo real, dando ordens pelo WhatsApp e recebendo foto e vídeo do crime sendo cometido. Cadeia não é para ser uma masmorra medieval de tortura, também não é para ser hotel de cinco estrelas. Cortaram-se algumas regalias corretas e foram impostos muito mais disciplina e procedimentos para não entrarem celulares."

Entretanto, cresceram as denúncias de tortura dentro do sistema penitenciário. Mais de 30 internos apontados como chefes de facção entraram com uma ação judicial no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) denunciado casos de tortura por agentes penitenciários, dizendo ter sofrido lesões nas mãos, nas costas e na cabeça, em um presídio em Itaitinga, em fevereiro deste ano.

O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), em um Relatório de Missão sobre visitas aos presídios cearenses, entre fevereiro de março do ano corrente, descreveu ter encontrado "indícios de práticas de tortura generalizada".

Integração das forças de segurança

Ceará contou com apoio da Força Nacional durante onda de ataques em janeiro deste ano — Foto: Rodrigo Ziebell/SSP

Em nota, a Secretaria da Segurança afirma que a retração dos homicídios "se deve principalmente às ações estratégicas da pasta nos territórios que mais concentravam esse tipo de crime, à integração entre instituições e à inserção de pesquisadores de universidades na construção de novas ferramentas tecnológicas".

Segundo a secretaria, o investimento da atual gestão em mais de R$ 2 bilhões na aquisição de armas de fogo, coletes à prova de bala, carros e novas aeronaves, além da integração de forças policiais.

Especialistas explicam redução do número de homicídios no 1º trimestre no Ceará

G1 CE

Especialistas explicam redução do número de homicídios no 1º trimestre no Ceará

O promotor de Justiça André Clark reforça a importância da aproximação entre os entes públicos no combate à criminalidade, após o auge da violência no estado, em 2017.

"Tem havido um trabalho muito integrado entre as instituições de segurança e justiça. Temos, de fato, priorizado a redução de crimes. Batemos no fundo do poço no começo do ano passado e se passou a fazer um trabalho muito mais focado em ciência e em sair um pouco do que se faz muito em segurança pública, que é adivinhação e agir com base no sentimento", afirma o promotor.

Violência na periferia

Na periferia, a redução dos crimes celebrada pelas autoridades não significa necessariamente uma diminuição da violência. O produtor cultural e criador da Biblioteca Comunitária do Curió, Talles Azigon, aponta que, em contrapartida, a repressão da polícia contra jovens tem aumentado.

Número de mortes por intervenção policial no Ceará

2013
41

Fonte: SSPDS

As mortes em decorrência de intervenção policial cresceram no Ceará no ano passado, com 221 pessoas mortas. O ano de 2017 teve 161 mortes.

"A gente teve um aumento nesses últimos anos de efetivo policial e de repressão. Mesmo com a redução da de homicídios, a gente tem que pensar também outra perspectiva. As comunidades, hoje, vivem apavoradas e têm medo também da violência do estado. Há um grande número de ações violentas contra coletivos de arte, contra a juventude da periferia. Só se investe em polícia, não se pensa realmente o que causa a violência, que é a desigualdade social", critica Azigon.

Fonte:G1/CE

Com novo técnico anunciado, Flamengo joga bem e vence o Fortaleza por 2 a 0

Horas depois de anunciar o português Jorge Jesus como novo técnico, o Flamengo, sob o comando do interino Marcelo Salles, foi superior praticamente o jogo inteiro e venceu o Fortaleza no Nilton Santos por 2 a 0, pela sétima rodada do Campeonato Brasileiro.

— O que me convenceu principalmente foi a grandeza do Flamengo. São quatro os clubes mais famosos do mundo: Flamengo, Boca Juniors, Barcelona e Real Madrid. O Flamengo me dará uma possibilidade de ganhar a Libertadores, de ganhar o Mundial — contou o novo comandante, durante encontro com o presidente Rodolfo Landim, em Madri, de onde foi anunciado o acerto para o substituto de Abel Braga.

Aos 64 anos, Jesus, que chega ao rubro-negro na parada para a Copa América —que começa no dia 14 —trabalhou em clubes como Sporting, Braga, Belenenses, Vitória de Guimarães e Benfica. Neste último, teve o melhor momento da carreira.

No currículo, o novo técnico do Flamengo tem títulos como três Ligas Portuguesas, seis Copas da Liga e uma Supercopa em seu país natal. O último time que comandou foi o Al Hilal, da Arábia Saudita.

Enquanto Jesus não chega, e com Bruno Henrique poupado, Marcelo Salles acertou em cheio ao escalar Arrascaeta e Diego, fato raro quando dirigidos por Abel.

Ainda assim, o rubro-negro pecou por ter desperdiçado tantos gols no primeiro tempo (foram sete finalizações, contra duas dos visitantes). Arrascaeta, de voleio, quase abriu o placar, mas a zaga cearense salvou quase em cima da linha. Em outra grande chance, Diego acertou o travessão em cobrança de falta e, no rebote, Rodrigo Caio obrigou Marcelo Boeck a fazer bela intervenção.

Corinthians na terça

Menos mal que os comandados de Salles souberam estufar as redes do Fortaleza após a participação de todo o seu quarteto ofensivo, antes do intervalo. Arrascaeta tocou para Diego, que serviu Everton Ribeiro, que rolou de letra. O meia uruguaio recebeu de volta, pela esquerda, e rolou para Gabigol só escorar, com o gol vazio. Uma pintura.

O Flamengo voltou para o segundo tempo da mesma forma que terminou o primeiro: com o pé no acelerador.

Na melhor (e rara) chance da equipe dirigida por Rogério Ceni, Diego Alves mostrou que Jesus está muito bem servido de goleiro. Graças uma ótima defesa do camisa 1, Marcinho não empatou o jogo, em cabeçada aos oito minutos.

Mas o rubro-negro, com toques rápidos, parecia jogar por música e não encontrava dificuldade para criar situações de perigo.

E chegou ao segundo gol em jogada que, novamente, teve a participação de Diego e Arrascaeta. O meia uruguaio tocou por entre as pernas d eum adversário e Gabigol não perdoou. O árbitro Rodrigo D’Alonso esperou cerca de dois minutos para, após consultar o VAR, confirmar o gol (o bandeirinha chegou a marcar impedimento).

Feliz da vida com a boa apresentação do elenco, a torcida gritou ‘festa na favela’ nos minutos finais.

Agora, o Flamengo vira a chave para a Copa do Brasil. Na terça-feira, o rubro-negro recebe, no Maracanã, o Corinthians, no jogo de volta das oitavas de final. Como venceu por 1 a 0 em Itaquera, o time da Gávea joga pelo empate para avançar.

Fonte:EXTRA/CAMPEONATO BRASILEIRO SÉRIE A 2019

Solange Almeida pede cerca de R$ 5 milhões da banda Aviões na Justiça

Em entrevista exclusiva ao Sistema Verdes Mares (SVM), o advogado da banda de forró Aviões informou, por telefone, que o valor de R$5 milhões do processo aberto por Solange Almeida contra os sócios do grupo é apenas uma estimativa e que eles estão à disposição de perícia judicial para avaliação do patrimônio da empresa. 

Conforme Carlos Freitas, “todo sócio pode exigir uma prestação de haveres. Isso implica em se verificar se há haveres ou não em favor do sócio que se retira. No caso da Solange, ela se retirou da sociedade no início de 2017 e do próprio estatuto que formalizou a saída dela. Ficou claro que os haveres seriam discutidos em um instrumento particular próprio, à parte". 

Solange Almeida pediu em juízo uma "Apuração de Haveres". O procedimento é solicitado para avaliar o montante de uma sociedade limitada quando um sócio deixa uma empresa. 

De acordo com Freitas, o valor de R$ 5 milhões não é o real valor que Solange pediu. “Ela pauta isso em algumas ponderações técnicas que o advogado dela fez. Nada surpreende a empresa [Aviões] porque é um exercício legítimo do sócio que retirasse. Se vai haver ou não direitos ou haveres quem decide é o poder judiciário. Nós vamos fornecer todas as provas e documentos susceptíveis a perícia”. Valores 

O Diário do Nordeste questionou se os sócios da banda já estipularam algum valor a ser ofertado para Solange Almeida. O advogado do grupo disse que “isso vai ser apurado por perito judicial. Nós vamos fornecer os elementos. O perito designado pelo juiz que vai dizer se existe ou não haveres”. 

Na avaliação do advogado, como a saída de Solange Almeida foi abrupta, não deu para ser apurado naquele momento valores que ela poderia receber. “Até porque, como é de domínio público, existia uma ação fiscal de grande monta implicando a sociedade Aviões do Forró”, detalha Freitas. 

Fonte: Diário do Nordeste

Acidente envolvendo um Funcionário do SAAE de Ipu

Grave acidente ocorreu nessa tarde de sábado com um funcionário do SAAE de Ipu - Serviço Autônomo de Água e Esgoto - o acidente ocorreu próximo a uma Padaria no Bairro Boa Vista em Ipu.

O rapaz, conhecido como Pezão, segundo informações de populares no local, há indícios de que quebrou o fêmur e o ombro, além de um corte na região da cabeça.

Seu estado é estável e está sendo levado ao Hospital Municipal de Ipu, Dr. Evangelista.

Aguardamos mais detalhes.

FONTE:GUARACIABA NOTÍCIAS

Com gol de Zizu, Atlético-CE mantém 100%, avança ao mata-mata da Série D e deixa Altos perto da eliminação

O que é uma derrota?

Ta aí uma pergunta difícil de ser respondida pelo Atlético-CE. A equipe cearense emplacou neste sábado a quinta vitória seguida na Série D do Campeonato Brasileiro. O triunfo por 1 a 0 sobre o Altos, no estádio Presidente Vargas, em Fortaleza, confirmou a previsão: com 15 pontos, o time está classificado para a segunda fase do torneio, o mata-mata. O gol de Zizu, aos 36 do primeiro tempo, manteve o clube com 100% de aproveitamento.

Alegria de uns...

... Tristeza para outros. Enquanto o Atlético-CE comemorou a classificação para a segunda fase da Série D, o Altos saiu do Presidente Vargas com a sensação de fim de campeonato. Com o revés, o terceiro na competição, o Jacaré se manteve em terceiro lugar, com seis pontos. Matematicamente, ainda é possível avançar de fase. Contudo, o clube não depende mais das próprias forças. Vai ter que torcer para o Central não chegar a nove pontos e, além disso, tirar um saldo de sete gols de diferença. A eliminação na fase de grupos está perto, e as chances de classificação se aproximaram do zero.

Próximos jogos

A última rodada da fase de grupos acontece no próximo domingo, dia 6 de junho, com todos os jogos às 18h: Altos x Maranhão, no Lindolfo Monteiro, e Central x Atlético-CE, no Lacerdão.

Primeiro tempo

O Atlético-CE tomou um susto nos primeiros minutos ao ficar preso ao jogo agressivo do rival piauiense, que cercou as saídas com Zizu e Danielzinho, anulou Rômulo e Dan, passando a ter um controle interessante do jogo no PV. Aos seis, Marcinho, meia do Altos, mandou uma bola na trave no momento onde o ritmo ofensivo e o toque de bola impressionaram. A partir dos 20, com uma diminuída da produção alviverde, a equipe de Luan Carlos começou a gostar da partida e, aos 36, na bola parada, abriu o placar com Zizu após cobrança de escanteio.

Segundo tempo

Com o 1 a 0, a bem organizada equipe de Luan Carlos fez o jogo ficar fácil, principalmente com o ritmo do adversário caindo com o avançar do relógio. As mexidas do técnico Leandro Campos deixaram o Altos o meio campo mais técnico, com Humberto na vaga de Dos Santos, e o ataque mais encorpado, com os atacantes Radsley e Raphael Freitas. No drama, na pressão, o Jacaré se lançou de vez e deixou espaços preciosos para os contra-ataques – Rômulo, camisa 9 do Atlético, perdeu duas chances incríveis de fechar o placar. Radsley e Raphael Freitas, por duas vezes, tentaram o empate. A insistência do Jacaré não deu certo.

Fonte:G1/CAMPEONATO BRASILEIRO SÉRIE D

Bebê de 6 meses morre após ser abusada sexualmente pelo pai no interior do Ceará; homem é preso

Um homem foi preso, na última quinta-feira (30), suspeito de abusar sexualmente de crianças e adolescentes, dentre elas a sua própria filha, uma bebê de seis meses, em Pedra Branca, interior do Ceará. A menina morreu no dia 6 de abril, após o crime.

De acordo com a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), o laudo pericial feito na bebê confirmou os abusos. No entanto, a causa da morte segue sendo investigada. Depois do óbito da criança, outra vítimas relataram terem sido abusadas pelo homem.

Com o resultado pericial em mãos, a titular da Delegacia Municipal de Pedra Branca, Anarda Pinheiro, solicitou à Justiça o mandado de prisão preventiva, cumprido na última quinta.

Fonte:G1/CE

Ipu (CE): Reunião no fórum trata sobre a Lei 13.022/14 que institui normas gerais para as Guardas Municipais

Na manhã desta sexta-feira, 31/05/2019, as 10hs da manhã, aconteceu uma reunião deliberativa no fórum de Ipu, para tratar de assuntos pertinentes a categoria da nossa Guarda Municipal, que é a implementação da Lei 13.022/14, que foi sancionada pela presidente Dilma, em agosto de 2014, com o prazo determinado de dois anos para que fosse cumprida. 

O município de Ipu ainda não está nos moldes da lei. 

Participaram da reunião: 

Promotor de justiça; Dr. Maxwell de França Barros.

Sindiguardas; Dr. Frank (advogado) Jamal Forte (presidente) Carlos Amaral (diretor).

Representantes do município; Dr. Pedro Cesar Tavares (Advogado) Major Eucir (secretário de segurança).

Guardas Municipais de Ipu; GM Farias, GM Ivanildo.

Local: sala de audiência do fórum de Ipu. 

Objetivo da reunião: 

Implementação da Lei 

Foco: plano de cargos e salários, para que se tenha uma estrutura melhor no quesito hierarquia e disciplina, bem como a ascensão funcional conforme a lei.

Deliberação: ficou para o dia 19/06 uma nova reunião na sala de audiência do fórum de Ipu, para que se tenha uma medida concreta por parte do município. 

Com informações GCM Said Farias 

Lei 13022/14 | Lei nº 13.022, de 8 agosto de 2014. 

Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais. 

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

CAPÍTULO I 

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 

Art. 1o Esta Lei institui normas gerais para as guardas municipais, disciplinando o § 8o do art. 144 da Constituição Federal. 

Art. 2o Incumbe às guardas municipais, instituições de caráter civil, uniformizadas e armadas conforme previsto em lei, a função de proteção municipal preventiva, ressalvadas as competências da União, dos Estados e do Distrito Federal. 

CAPÍTULO II 

DOS PRINCÍPIOS 

Art. 3o São princípios mínimos de atuação das guardas municipais: 

I - proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas; 

II - preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas; 

III - patrulhamento preventivo; 

IV - compromisso com a evolução social da comunidade; 

V - uso progressivo da força. 

CAPÍTULO III 

DAS COMPETÉNCIAS 

Art. 4o É competência geral das guardas municipais a proteção de bens, serviços, logradouros públicos municipais e instalações do Município. 

Parágrafo único. Os bens mencionados no caput abrangem os de uso comum, os de uso especial e os dominiais. 

Art. 5o São competências específicas das guardas municipais, respeitadas as competências dos órgãos federais e estaduais: 

I - zelar pelos bens, equipamentos e prédios públicos do Município; 

II - prevenir e inibir, pela presença e vigilância, bem como coibir, infrações penais ou administrativas e atos infracionais que atentem contra os bens, serviços e instalações municipais; 

III - atuar, preventiva e permanentemente, no território do Município, para a proteção sistêmica da população que utiliza os bens, serviços e instalações municipais; 

IV - colaborar, de forma integrada com os órgãos de segurança pública, em ações conjuntas que contribuam com a paz social; 

V - colaborar com a pacificação de conflitos que seus integrantes presenciarem, atentando para o respeito aos direitos fundamentais das pessoas; 

VI - exercer as competências de trânsito que lhes forem conferidas, nas vias e logradouros municipais, nos termos da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), ou de forma concorrente, mediante convênio celebrado com órgão de trânsito estadual ou municipal; 

VII - proteger o patrimônio ecológico, histórico, cultural, arquitetônico e ambiental do Município, inclusive adotando medidas educativas e preventivas; 

VIII - cooperar com os demais órgãos de defesa civil em suas atividades; 

IX - interagir com a sociedade civil para discussão de soluções de problemas e projetos locais voltados à melhoria das condições de segurança das comunidades; 

X - estabelecer parcerias com os órgãos estaduais e da União, ou de Municípios vizinhos, por meio da celebração de convênios ou consórcios, com vistas ao desenvolvimento de ações preventivas integradas; 

XI - articular-se com os órgãos municipais de políticas sociais, visando à adoção de ações interdisciplinares de segurança no Município; 

XII - integrar-se com os demais órgãos de poder de polícia administrativa, visando a contribuir para a normatização e a fiscalização das posturas e ordenamento urbano municipal; 

XIII - garantir o atendimento de ocorrências emergenciais, ou prestá-lo direta e imediatamente quando deparar-se com elas; 

XIV - encaminhar ao delegado de polícia, diante de flagrante delito, o autor da infração, preservando o local do crime, quando possível e sempre que necessário; 

XV - contribuir no estudo de impacto na segurança local, conforme plano diretor municipal, por ocasião da construção de empreendimentos de grande porte; 

XVI - desenvolver ações de prevenção primária à violência, isoladamente ou em conjunto com os demais órgãos da própria municipalidade, de outros Municípios ou das esferas estadual e federal; 

XVII - auxiliar na segurança de grandes eventos e na proteção de autoridades e dignatários; 

XVIII - atuar mediante ações preventivas na segurança escolar, zelando pelo entorno e participando de ações educativas com o corpo discente e docente das unidades de ensino municipal, de forma a colaborar com a implantação da cultura de paz na comunidade local. 

Parágrafo único. No exercício de suas competências, a guarda municipal poderá colaborar ou atuar conjuntamente com órgãos de segurança pública da União, dos Estados e do Distrito Federal ou de congêneres de Municípios vizinhos e, nas hipóteses previstas nos incisos XIII e XIV deste artigo, diante do comparecimento de órgão descrito nos incisos do caput do art. 144 da Constituição Federal, deverá a guarda municipal prestar todo o apoio à continuidade do atendimento. 

Fonte: jusbrasil.com.br