A publicação de uma resolução pelo Conselho Nacional de Combate à Discriminação ligado à Secretaria de Direitos Humanos estabeleceu que gays, lésbicas, bissexuais, travestis e trangêneros terão espaço exclusivo nas penintenciárias brasileiras.
A norma já começou a vigorar ontem (17). Devido à segurança e especial vulnerabilidade de LGBTT, serão criados espaços de convivência para presos gays e travestis em presídios masculinos. Os ambientes não serão destinados à aplicação de método coercitivo ou medida disciplinar.
Os transexuais femininos e masculinos deverão ficar em penitenciárias para mulheres e receber o mesmo tratamento que as demais detentas.
No entanto, a medida só valerá se tiver o consentimento do preso, que não ficará obrigado a permanecer na área especial. Além disso, os infratores LGBTT devem ser chamados pelo nome social e de acordo com o gênero.
Fonte:CNEWS
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