Em reunião, nesta segunda-feira (6), representantes do Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE) juntamente com os comandantes da Polícia Militar (PM) e do Batalhão de Choque (BPChoque) e a coordenação de Proteção Especial da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), discutiram a criação de regras para a atuação da polícia em intervenções nos15 centros educaionais que abrigam cerca de1.000 menores infratores em Fortaleza.
Segundo a promotora de Justiça da Infância e Juventude e coordenadora do Centro de Apoio da Infância e Juventude (Caopij), Antonia Lima Sousa, o encontro foi motivado pela constatação de lesões no corpo de vários garotos após uma inspeção de rotina realizada por uma equipe técnica do MP-CE no Centro Educacional Patativa do Assaré, no dia 18 do mês passado.
De acordo com a promotora, os jovens internos denunciaram que estariam sendo alvo de violência por parte dos policiais e instrutores das unidades durante intervenções para vistoria de dormitórios ou controle de tumultos. "Essas indicações estão sendo investigadas pela Dececa (Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente) e um inquérito policial foi instaurado para apurar os autores das agressões", explicou Antonia Lima Sousa.
MP-CE vai expedir recomendação direcionada à PM e SSPDS
Diante das denúncias, o MP-CE informou que vai expedir uma recomendação direcionada à Polícia Militar e à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), solicitando a imposição de regras em relação às vistorias e ingresso da polícia nos momentos de situações de risco nos centros educacionais.
Entre as determinações que serão pedidas pelo MP-CE, a promotora Antonia Lima adianta que, durante a reunião, foi definido que a polícia deverá filmar as entradas e abordagens nas casas "como forma de resguardar a integridade física dos garotos".
As imagens poderão ser solicitadas pelo MP-CE em caso de denúncias, segundo informou a promotora. "Os comandos da PM e BPChoque foram muito solícitos em comparecer à reunião e mostraram-se dispostos a discutir essa situação", ressaltou.
Promotoria quer criar Grupo Especial para gerenciar crises no Sistema Socioeducativo
Durante a reunião operacional realizada nesta segunda-feira (6), também discutiu-se a necessidade e importância da criação de um Grupo Especial no âmbito do Ministério Público para gerenciamento de crises no Sistema Socioeducativo do Estado do Ceará, com a participação dos Promotores de Justiça da Infância e juventude.
FONTE:Diáriodonordeste/POLÍCIA
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