Depois de uma tentativa de invasão no Centro Educacional Dr. Zequinha Parente, em Sobral, no norte do Ceará, a Promotoria de Justiça da Infância e Juventude do município emitiu uma recomendação para que sejam tomadas medidas para resolver o problema de superlotação do Centro, adolescentes infratores. A instituição tem capacidade para acolher 40 adolescentes mas está com mais que o dobro da lotação permitida.
De acordo com o Ministério Público do Ceará (MPCE), na manhã desta sexta-feira (28) membros de uma facção criminosa invadiram outro pavilhão na tentativa de matar um adolescente de grupo rival. Como não conseguiram, destruíram um dos pavilhões durante tentativa de fuga.
Na recomendação, o MPCE destaca a necessidade de separar adolescentes que estejam ligados a facções criminosas, bem como de lideranças, de forma que se dificulte a ocorrência de confrontos. O documento ressalta também a necessidade de transferir os adolescentes envolvidos em agressões a outros internos e/ou aqueles que tenham infringido gravemente normas da conduta interna da unidade.
A recomendação reforça, ainda, ser indispensável a transferência de adolescentes que estejam ameaçados na unidade e que sejam remanejados os maiores de 16 anos, já que o Centro Educacional foi projetado para jovens entre 12 e 16 anos de idade, abrigando hoje adolescentes com idade até 18 anos e em cumprimento de medida de internação.
Segundo o MPCE, a Unidade Socioeducacional de Internação projetada para Sobral está há mais de dois anos em construção. “Recomendamos que seja providenciada, no prazo máximo de 45 dias, a inauguração e o início das atividades da Unidade de Internação”, destaca o promotor de Justiça Plínio Augusto Almeida Pereira, titular da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Sobral.
O promotor ressalta a necessidade da separação dos internos por idade e espécie de ato infracional cometido, que sejam ofertadas atividades educacionais e profissionalizantes aos internos. “É necessário também fazer a separação dos adolescentes internos dos imputáveis que cumpram medidas socioeducativas, devendo estes cumprirem suas medidas em unidade referente a sua idade”, destaca o promotor de Justiça.
Recomendação
As recomendações são um dos tipos de instrumentos de atuação extrajudicial utilizados pelo Ministério Público. Elas são enviadas a órgãos públicos para que eles cumpram determinados dispositivos constitucionais ou legais. Os órgãos públicos não estão obrigados a atender as recomendações, mas ficam sujeitos a medidas judiciais em função dos atos indevidos.
FONTE:G1/CE
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