Caso o pré-candidato do PDT à Presidência da República, Ciro Gomes, vença a eleição pelo Palácio do Planalto, Mauro Benevides Filho deve se tornar o seu ministro da Fazenda. Economista pela Universidade de Brasília (UnB) e doutor pela Vanderbilt, nos Estados Unidos, ele, há 12 anos, é secretário de Fazenda do Ceará em governos de diferentes partidos, atualmente com o petista Camilo Santana.
Benevides e Ciro têm pressa. Não querem esperar a eleição. Para a Previdência, eles vão propor até o fim de julho um plano detalhado, com a redução do teto, atualmente em R$ 5.645,80, para algo em torno de R$ 4 mil. Os trabalhadores, incluindo servidores, teriam direito também a uma conta individual de fundo de pensão, que receberia contribuição do empregador. Com isso, diz ele, será possível ao aposentado receber mais que o teto atual e, ao mesmo tempo, reduzir o peso para as empresas.
Mesmo que isso seja aprovado, os efeitos na melhora das contas públicas vão demorar para aparecer, mas o economista promete reduzir o déficit primário, de R$ 124 bilhões em 2017, em apenas dois anos. “Não existe social sem quadro fiscal ajustado”, afirma. Benevides pretende, por exemplo, eliminar 15% da renúncia fiscal que existe hoje, o que reduziria o déficit público em R$ 45 bilhões.
A distribuição de lucros e dividendos passaria a ser taxada, proporcionando outros R$ 49 bilhões. E seria criada a Contribuição sobre Grandes Movimentações (CGM), um tributo semelhante à CPMF, mas só para transações superiores a R$ 5 mil. Heranças e doações passariam a pagar mais impostos, o que, nas contas dele, levaria mais R$ 18 bilhões para os cofres da União e R$ 16 bilhões para os dos estados.
Confira a entrevista completa de Mauro Benevides Filho ao Jornal Correio Braziliense
Como será a proposta de Ciro Gomes para a reforma da Previdência?
Estamos discutindo um sistema com três pilares, que deverá ser anunciado em uma ou duas semanas. O primeiro pilar será de assistência social, com LOAS, BPC e renda mínima variável. Vamos pegar quem não contribuiu para o INSS e incluir nesse pilar assistencial, que será bancado pelo Tesouro Nacional. Como não houve contribuição, a responsabilidade não será da Previdência Social. O segundo pilar será diminuir o regime de repartição, porque ele não se sustenta mais, devido à demografia. A relação das pessoas ativas para manter um inativo, que antigamente era seis e hoje é 1,5 no serviço público. Além disso, a expectativa de vida é maior. Antes era de 60 anos e hoje é de 73, e vai crescer. Portanto, para resolver o problema previdenciário, é preciso sair para o regime de capitalização de contas individuais. Esse vai ser o nosso terceiro pilar. Nossa proposta para o regime de repartição é reduzir o teto, de R$ 5,6 mil para um valor menor, que ainda estamos discutindo. Vamos fazer uma convergência dos dois sistemas de aposentadoria, público e privado.
E militares? Eles entram também?
Não nessa primeira etapa. Vão entrar os 840 mil funcionários federais. A proposta atual de reforma teve muita ênfase apenas no Regime Geral (o INSS). O déficit no regime próprio (dos servidores) é de R$ 90 bilhões, e o do INSS é de R$ 182 bilhões, mas o governo esquece que os estados têm déficit de R$ 100 bilhões. Portanto, se somado com os R$ 90 bilhões, o déficit (da Previdência pública) é maior do que os R$ 182 bilhões. E é onde estão os maiores salários. Enquanto a renda média do sistema de aposentadoria do INSS é de R$ 1,2 mil, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário têm benefícios de R$ 10 mil para cima.
Mas os servidores que ingressaram em 2013 não estão mais nesse regime e precisam contribuir para o Funpresp.
Os novos servidores já entram em até R$ 5,6 mil, teto que será rebaixado, para o que for, e, obviamente, estão lá no Funpresp, porque aí não tem mais a paridade. Mas ainda temos um problema em relação aos que entraram antes de 2013. Nesse caso, vamos propor um estímulo, talvez pelo Imposto de Renda, para que eles migrem de regime e vão para a capitalização.
Haverá uma idade mínima?
Terá idade mínima no sistema de repartição. No caso da capitalização não é necessário, porque o que vai determinar é tempo de contribuição. Mas isso estamos ajustando. Em tese, é para ter. No entanto, definimos que tenha pelo menos duas idades mínimas, conforme a atividade. O carvoeiro do Pará não tem a mesma expectativa de vida de quem trabalha na Av. Faria Lima, em São Paulo.
Serão vários fundos ou um fundo só?
Tem gente que defende separar o fundo do trabalhador da iniciativa privada do RPPS, mas há quem defenda um fundo só. Isso potencializa a queda da taxa de administração e as taxas de rendimento.
Qual será o efeito fiscal dessa proposta?
O efeito será macroeconômico, e não só atuarial. Além de resolver o problema fiscal, será possível gerar poupança dentro do sistema para financiamento de médio e longo prazos.
Como fazer o ajuste fiscal e melhorar o resultado primário das contas públicas?
Para fazer o ajuste fiscal, primeiro, é preciso explicar melhor para as pessoas o que é isso. A maioria só vende corte, corte, corte. Mas ajuste fiscal é dotar o Estado de condições para atender as demandas da população. É reestruturar o processo educacional, é ter dinheiro para fazer melhor atendimento na área de saúde, é reforçar a estrutura de segurança pública, então, ajuste fiscal não é um fim nele mesmo. É deixar o Estado com condições para investir. Pela nossa proposta, é possível reduzir o déficit em dois anos.
Tem uma coisa que o Ciro fala que assusta o mercado, que o Banco Central vai ter meta de inflação e de emprego, algo que ocorre em países onde a inflação não é mais um problema.
Mas na Alemanha é assim. Isso tem no mundo inteiro. Se o governo conseguir resolver o problema fiscal, é preciso ter simultaneidade. Se o BC tivesse considerado o emprego, a inflação não teria ficado abaixo do piso da meta em 2017. Hoje, o mercado acha que o BC foi muito ortodoxo, errou no calibre.
Mas o que vocês admitem como inflação? É possível admitir inflação no teto da meta?
Trabalharemos com a meta. O que foi acordado com o Congresso e a sociedade foi cumprir a meta. Não tem flexibilização de meta. Meta estabelecida é para ser cumprida. Ciro já disse que vai perseguir a inflação, obviamente, levando em conta o emprego.
E qual seria a meta de emprego?
Ainda não vamos antecipar isso. O importante é o conceito.
O senhor critica o teto de gastos. A solução seria acabar com ele?
Não. Tem que fazer o que fiz no Ceará, desculpe a falta de modéstia. Tem que tirar investimento, controlar o pessoal e a Previdência. Manuel Pires, um colega da Fundação Getúlio Vargas, pesquisou o investimento público de 1947 a 2017, e o resultado é o menor índice do período. Estão assassinando o país, dizendo que essa Emenda Constitucional 95 controla os gastos, mas não está controlando nada. O gasto com Previdência está aumentando!
Quais serão as políticas para a taxação de heranças e doações?
No Brasil, é até 8%. Mas, só quatro estados têm 8%, o restante usa a taxa de 4%. Então, o que vai acontecer? Vamos supor que o imposto de heranças e doações consiga ser aprovado em 20%. Isso tudo para o rico. É imposto sobre herança de R$ 40 milhões, por exemplo. Pode tirar a classe média e baixa disso, isso é para quem tem dinheiro.
O senhor propõe recuperar o CPMF?
Está em análise. Só que esse nome não pode sequer ser falado. Porque o cara que passava um cheque de R$ 50 pagava imposto. Mas existe uma Contribuição sobre Grandes Movimentações (CGM), que retira 86% da população brasileira do tributo. O percentual seria o mesmo, de 0,38%. Mas essa CGM seria para grandes movimentações — o que retira a classe média e a classe baixa.
Seria aplicada em transferências acima de quanto?
Cinco mil reais. A previsão é essa. Não estamos interessados em pequenos saques, mas em grandes movimentações. Creditou salário na sua conta, não paga nada.
E os demais tributos?
Sou a favor da criação do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA). O IVA pressupõe o princípio do destino, fica com o imposto quem paga. Hoje, parte fica com o estado produtor, parte com o estado consumidor. Outra coisa que vamos fazer é reduzir o PIS/Cofins e o ICMS.
E as taxas de juros?
O setor privado vive algo muito grave: a rentabilidade do negócio é inferior ao custo de tomar dinheiro no sistema bancário brasileiro. As empresas do Brasil estão muito endividadas. A informação que tenho é que é possível, até dezembro, os bancos colocarem créditos de R$ 600 bilhões no mercado. Dois bancos disseram que isso está em provisionamento. É muito grave. O Brasil tem muita concentração bancária, cinco bancos detêm 83% das transações.
O senhor está muito liberal para um candidato de esquerda…
Não existe social sem fiscal adequado, pode escrever. Não existe política social sem um quadro fiscal ajustado.
Com informações do Jornal Correio Braziliense
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